Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 O NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUI ZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO, POIS, JA SE EN CONTRA CONSIDERADO FORAGIDO E DIFICILMENTE COMPARECERA A JUSTICA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. COM EFEITO, ANALI SANDO AS INFORMACOES DOS AUTOS, VERIFICA-SE NITIDAMENTE QUE O SEN TENCIADO NAO SE AJUSTOU AO CUMPRIMENTO DA PE

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 LOR DE UM SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO (R$ 937,00 NOVEC ENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), QUANTIA ESTA REVERTIDA NA DOAC AO DE 62 (SESSENTA E DOIS) PACOTES DE FRALDA GERIATRICA DA MARCA KISSES, TAMANHO G, PARA O LAR BOM SAMARITANO, NESTA CIDADE DE FIR MINOPOLIS/GO. A ENTREGA DEVERA OCORRER ATE O DIA 10/01/2019, DEVE NDO O(A) REEDUCANDO(A) COLACIONAR AOS AUTOS

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AR DE ADVERTIDO EM DUAS OPORTUNIDADES, O REEDUCANDO PERMANECEU IR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA, POIS CONFORME INFORMA CAO DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, 58 DO RP, ATE A PRESENTE DAT A, O REEDUCANDO SEQUER RETOMOU O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERV ICOS A COMUNIDADE, PERMANECENDO COM A MESMA QUANTIDADE JA INFORMA DA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (744 HORAS

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 IN CASU, OBSERVO QUE APESAR DE ADVERTIDO EM AUDIENCIAS ADMONITORI A, TERMO DE FL. 15 DO RP, O REEDUCANDO NAO TEM DEMONSTRANDO INTER ESSE EM CUMPRIR SUA REPRIMENDA. EIS QUE ATE A PRESENTE DATA, APES AR DE TER ADVERTIDO NESTE JUIZO, ACERCA DA FORMA DE CUMPRIMENTO D AS PENAS ALTERNATIVAS E CONSEQUENCIAS DO SEU DESCUMPRIMENTO, O AP ENADO SEQUER INCIOU O CUMPRIMENTO DAS PEN

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 34 frequência com que se dava o suposto manuseio de âncora na tenho como cumprido o prazo estabelecido pelo art. 477, § 6º, da embarcação em que trabalhava o autor, capaz de justificar o CLT. pleito relativo ao pagamento da vantagem no limite máximo previsto Não há lugar, portanto, para a incidência da penalidade de que trata na norma coletiva (20 vezes a cada

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, FL. 86 DO RP, O REEDUCANDO NAO TEM DE MONSTRANDO INTERESSE EM CUMPRIR SUA REPRIMENDA, CONFORME INFORMAC AO DE FL. RETRO. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA REPRIMENDA EVI DENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PEN A, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOL UNTARIO, POIS, JA SE ENCONTRA CONSIDERADO FO

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 OPORTUNIDADE, AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO SENTENCIADO FOR AM ACEITAS E HOUVE SUA REINCLUSAO NO CUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERN ATIVAS. OCORRE QUE, MAIS UMA VEZ, APESAR DE ADVERTIDO, O SENTENCI ADO PERMANECEU IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DAS PENAS, POIS CONFORME INFORMACAO DE FL. RETRO, E SEQUER RETOMOU O CUMPRIMENTO DA PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, CONSTANDO A ME

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 A SUBMETIDO, O QUE CONSTITUI FALTA GRAVE. A ESTE RESPEITO, DISPOE O ART. 51, I, DA LEP. ART. 51. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS QUE: I - DESCUMPRIR, INJUSTIFICADAMEN TE, A RESTRICAO IMPOSTA; ALEM DISSO, NAO PODE O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIMENTO ESPONTANEO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA . COM EFEITO, EM SE TRATANDO DE REPRIMENDA RES

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 SE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETOR NO ESPONTANEO E VOLUNTARIO, POIS, JA SE ENCONTRA CONSIDERADO FORA GIDO E DIFICILMENTE COMPARECERA A JUSTICA PARA O CUMPRIMENTO DA P ENA QUE LHE FOI IMPOSTA. COM EFEITO, ANALISANDO AS INFORMACOES DO S AUTOS, VERIFICA-SE NITIDAMENTE QUE O SENTENCIADO NAO SE AJUSTOU AO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREIT

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 NTREGA DEVERA OCORRER ATE O DIA 10/01/2019, DEVENDO O(A) REEDUCAN DO(A) COLACIONAR AOS AUTOS TERMO DE RECEBIMENTO DOS OBJETOS ACIMA , QUE DEVERA SER FIRMADO PELO PRESIDENTE DO LAR BOM SAMARITANO, B EM COMO JUNTAR AOS AUTOS O CUPOM/NOTA FISCAL REFERENTE A COMPRA D OS OBJETOS. POR DERRADEIRO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVERA O(A) REED UCANDO(A) EFETUAR O PAGAMENTO DOS DIAS-MUL