Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 . 87/88 DO RP, NA OPORTUNIDADE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PEL O SENTENCIADO FORAM ACEITAS E HOUVE SUA REINCLUSAO NO CUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS. OCORRE QUE, MAIS UMA VEZ, APESAR DE ADVE RTIDO, O SENTENCIADO PERMANECEU IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DAS PENA S, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 91, 102, 104 E 109, E SEQUER FOI ENCONTRADO PARA FINS DE INTIMACAO NO ENDERECO

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 T. 51. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA RESTRITIVA DE DIREIT OS QUE: I - DESCUMPRIR, INJUSTIFICADAMENTE, A RESTRICAO IMPOSTA; ALEM DISSO, NAO PODE O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIMENTO ESPON TANEO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO, EM SE TRATA NDO DE REPRIMENDA RESTRITIVAS, CONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS N O TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 28/29 DO RP, CAB

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 EM AUDIENCIA ADMONITORIA E DAS DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMACAO, O REEDUCANDO NAO TEM DEMONSTRANDO INTERESSE EM CUMPRIR SUA REPRIM ENDA. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA REPRIMENDA EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODE NDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO, PO IS, JA SE ENCONTRA CONSIDERADO FORAGIDO E DIF

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 TRADO NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS, CONSOANTE CERTIDAO DE FL. 78 DO RP. E O RELATORIO. DECIDO. IN CASU, OBSERVO QUE APESAR DE A DVERTIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA NESTE JUIZO, FL. 76 DO RP, O REEDUCANDO NAO TEM DEMONSTRANDO INTERESSE EM CUMPRIR SUA REPRIMENDA. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA REPRIMENDA EVID ENCIA QUE A SENTENCIADA NAO DEMONSTRA INTERESS

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 JUSTICA, DO REU RENATO RODRIGUES DA CRUZ, ACOMPANHADO DE SEU DEF ENSOR, DR. CLAUDIO GARCIA COUTINHO. INICIADOS OS TRABALHOS, O MIN ISTERIO PUBLICO PROPOS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS. A USCULTADOS , REU E DEFESA TECNICA ADERIRAM A TAL BENEPLACITO. O M M. JUIZ, ENTAO, PROLATOU A SEGUINTE DECISAO

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 EM JUIZO (FL. 06). A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CONSISTIR A NA ATRIBUICAO DE TAREFAS GRATUITAS AO CONDENADO CONFORME AS APT IDOES, DEVENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DI A DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUIDA FOR SUPERIOR A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 GIME INICIALMENTE SEMIABERTO PELO CRIME DO ART. 121, 1 DO CODIGO PENAL (NAO HEDIONDO) FIXADA PELO JUIZO DA 13 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL. BENEFICIADO COM A PROGRESSAO DE REGIME OBTEVE NO DIA 27/ 05/2014 FAVORAVEL O R EGIME ABERTO COM RECOLHIMENTO DOMICILIAR SU BMETIDO A MONITORACAO ELETRONICA , AGUARDANDO O PROVAVEL REQUISIT O TEMPORAL PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 08

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA. CONFORME INFORMACA O DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, FL. 35 DO RP, O SENTENCIADO NA O INICIOU O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POI S SEQUER COMPARECEU EM SUA AVALIACAO PSICOSSOCIAL E SEU ULTIMO CO MPARECIMENTO OCORREU EM 15.09.2017. E O RELATORIO. DECIDO. IN CAS U, OBSERVO QUE APESAR DE ADVERTIDO EM AUDIEN

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 E FLS. 23/24 E NAO COMPARECEU EM JUIZO PARA INFORMAR A ALTERACAO DO ENDERECO, DETERMINACAO CONSTANTE NO ITEM 03 DO TERMO DE AUDIEN CIA. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA REPRIMENDA EVIDENCIA QUE A SENTENCIADA NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODEN DO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO, POI S, JA SE ENCONTRA CONSIDERADO FORAGIDO E DIFI

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ITIVA DE DIREITO A QUE ESTA SUBMETIDO, O QUE CONSTITUI FALTA GRAV E. A ESTE RESPEITO, DISPOE O ART. 51, I, DA LEP. ART. 51. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS QUE: I - DE SCUMPRIR, INJUSTIFICADAMENTE, A RESTRICAO IMPOSTA; ALEM DISSO, NA O PODE O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIMENTO ESPONTANEO PARA INI CIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO, EM S