Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 TANCIAS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR, COM A MANI FESTACAO DO ACUSADO, BEM COMO O FATO DE TER RESIDENCIA FIXA, VEJO MOTIVOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALVA-SE, OUTROSSIM, QUE REFERIDA C USTODIA PREVENTIVA TEM CARATER DE REBUS SIC STANDIBUS, OU SEJA, V ERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS INSE

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 VITIMA INDICIADO : LOJAS NOVO MUNDO : SAMUEL GLENER DIAS SILVA EDGAR TORRES ALENCAR FILHO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE POR MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PRO

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DA PRISAO CAUTELAR. 1 - NAO HA QUE SE FALAR EM RESTAURACAO DA PR ISAO PREVENTIVA, QUANDO NAO MAIS SUBSISTEM OS SEUS PRESSUPOSTOS, DIANTE DA COMPROVACAO DE QUE O AGENTE POSSUI BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, AINDA MAIS QUE, NA MESMA ME DIDA, O MAGISTRADO LHE IMPOS MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO PE RIODICO MENSAL EM JUIZO. 2 - RECURSO CONHECIDO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASIL EIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBIL ITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIM INAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCE SSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS IN CISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 III FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGO S OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, VIA CARTA PRECATORIA A C OMARCA DE ISRAELANDIA/GO, O QUAL DEVERA SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE AMAURI PEREIRA MESQUTA, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTI

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 SER DEVIDAMENTE REQUISITADOS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, Q UE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTU AIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONH ECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, D O CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERIT

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 AUTOS NR. : 1568 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GUSTAVO PEREIRA FREITAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P REVENTIVA DO ACUSADO GUSTAVO PEREIRA FREITAS, NOS TERMOS DO ARTIG O 31

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 INDICIADO : DANIEL VITOR LIMIRO SANTANA LUCAS DE SOUZA PONTES MATHEUS DE ANDRADE ARANTES VITIMA : LIDIANE REZENDE CAVALCANTE COLETIVIDADE ADV IND : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201.601.802.980 ACUSADO: LUCAS DE SOUSA PONTES E OUTRO S RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LE GAIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : WESLEY MARINHO CHAVES ADV REQTE : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA NIA/GO, 06 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 116793-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 427 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISO

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 VOR DE ADILEMES BARBOSA DA ROCHA, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBER DADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. REGISTRO, POR OPOR TUNO, QUE O REQUERENTE ADILEMES BARBOSA DA ROCHA SO PODERA SER CO LOCADO EM LIBERDADE APOS IMPLEMENTACAO INTEGRAL DA MEDIDA ESPECIF ICADA NO ITEM V, DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE