Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES AL GUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXI STENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDEN

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 REQUISITOS SUBJETIVOS DO ART. 44, II, DO CODIGO PENAL (REINCIDEN CIA). A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPO SICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REST RITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO VANEI S. SOUZA NAO PR EENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS DO ART. 44,

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 CUMPRA-SE. PONTALINA (GO), 26 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICI US ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO N 01 11/2015 NR. PROTOCOLO : 249846-89.2014.8.09.0129 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CRISTIANO NUNES SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 34858 GO - SANDRO MARCIO PAIVA PAREIRA D

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VIS LUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2.015. NR. PROTOCOLO : 81779-56.2004.8.09.0051 ( 2004008

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/06/2015 NR. NOTAS : 35 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA ================================================================================ NR. P

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSI VA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM M OMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE IL ICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, C OMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA,

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 20130021106 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2018. DONIZETE MAR TINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 24525-53.2018.8.09.0175 282 ACAO PENAL FE PUBLICA FAUSTO BAYLAO MARQUES 30845 GO - LEANDRO DA SILVA REGINALDO DPE GO - DEFENS

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 114778-68.2018.8.09.0149 : 1878 : FLAGRANTE : LARISSA DE SOUZA PRADO RAQUEL DE ABREU SOUSA LAIANNY STEFANY FERREIRA DE MORAIS FERNANDA LEMES ALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA MARCELO SOUZA DE MORAIS DESPACHO : POSTO ISTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E MANTENHO O V ALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA, EM RELACAO A AUTUADA R

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 EFICACIA. DEMAIS DISTO, O REGISTRO DE LICENCA NAO AUTORIZA O SEU PORTADOR, AO MENOS EM TESE, A PESQUISAR OU A INICIAR A LAVRA NO LOCAL POR ELA CONTEMPLADO, PROVIDENCIA QUE DEPENDERA DO ALVARA DE FINITIVO DE PESQUISA E/OU LAVRA, QUE NAO PODE SER CONCEDIDO, POR SUA VIA, SENAO APOS IRRESTRITA OBSERVANCIA DOS PRECEITOS CONTIDOS NO CODIGO DE MINERACAO (ENTRE ELES A CONCORDANCI

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO M ERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSI VA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM M OMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE IL ICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E