Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 EU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. O CRIME EM QUESTAO TEM PENA MAXIMA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. VEJAMOS: ART. 155 SUBTRAIR, PARA S I OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL: PENA RECLUSAO, DE UM A QUAT RO ANOS, E MULTA. DA ANALISE DOS AUTOS NOTA-SE

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O P RAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NO CASO SUB JUDICE, TRATA-SE, PAR A FINS DE DISCUSSAO, DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O, QUE PODE SER CONCEITUADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PAR TE DO ESTADO DO DE PUNIR O INFRATOR, POR TER DEMORADO A FAZE-LO. A PENA MAXIMA COMINADA PARA A INFRACAO DELITUO

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 ILIDADE, E DELIMITADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE E XIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NO CASO EM APRECO, O CRIME EM COMENTO POSSUI A PENALIDADE MINIMA PREVISTA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, T ENDO COMO PRAZO DA PRESCRICAO O DECURSO DE 04

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 R A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VER IFICA-SE A PRESCRICAO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA ESTA PREVISTA NO ARTIGO 110, DO CODIGO PENAL QUAL DISPOE QUE, TRANSITA DA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, A PRESCRICAO REGULA-SE PEL A PENA IMPOSTA, OBSERVADO-SE OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 109, D O MESMO DIPLOMA LEGAL. NO CASO EM APRECO,

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 IREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZAND O-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, E SSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PEN A E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERI

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZAN DO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE SANCIONAR O AUTOR DA INFRACAO PENAL E LIMITAD O. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E S UA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS RESSALVAS DO ARTIGO 18 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL PATRIO. INTIMEM-SE. APOS AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE ARAGARCAS, EM 16 DE OUTUBRO DE 2018. JORGE H ORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 173823-93.2013.8.09.0014 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : INQUERITO

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:14/09/2015 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 494959/2015

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:27/08/2015 NR. EDITAIS : 4 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ==============================================================================

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 11/01/2019 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ITAPACI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIA RIBEIRO MARTINS ========================================================