Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 SENTENCA, OU VERIFICADA A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA INTERR UPTIVA OU SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, REQUEREU A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SURPERVENIENTE. A D EFESA CONCORDOU COM O PEDIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINT E SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENU NCIA EM DESFAVOR DE DEAN CESAR DE LIMA, GL

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: AUTOS N. 2009.0234.2961 SENTENCIADOS: GILBERTO JARES DE OLIVEIRA, RICARDO MORAES ARAUJO, ARIOVALDO JOSE DE OLIVEIRA E

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PREGAO, CERTIFICOU O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECID O O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O DEFENSOR CONS TITUIDO DO ACUSADO, DR. FRANCISCO DE ASSIS COSTA FERREIRA (OAB/GO N 12.002). ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO NILTON FERREIRA DA CUNHA, VEZ QUE SE MUDOU DE ENDERECO, MOTIVO PELO QUA L DELIBEROU A MM JUIZA DECRETAR SUA REVELIA,

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 928-VERSO), NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO DE ELEVAR A SANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JU LGADO A SENTENCA PARA A ACUSACAO. VEJO, AINDA, QUE E PERFEITAMENT E APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETROATIVA, VEZ QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUT AR A SANCAO IMPOSTA AOS CONDENADOS NA SENTENCA

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 TITUIDO DO ACUSADO, DR. FRANCISCO DE ASSIS COSTA FERREIRA (OAB/GO N 12.002). ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO NILTON FERREIRA DA CUNHA, VEZ QUE SE MUDOU DE ENDERECO, MOTIVO PELO QUA L DELIBEROU A MM JUIZA DECRETAR SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, A DEFESA TECNICA ACOSTOU DOCUMENTO COMPROVANDO A REPARACAO DO DANO A VITI

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O COD IGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA AS SEGUINTES FORMAS DE PRESCRICAO : PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUP ERVENIENTE; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRIC

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 SOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM FULCRO NA LE I N 9.271/96. ACONTECE QUE, POR SE TRATAR DE NORMA DE CARATER MIS TO, OU SEJA, PROCESSUAL E MATERIAL, A LEI N 9.271/96 NAO SE APLIC A A FATOS ANTERIORES A SUA VIGENCIA, VEZ QUE A SUSPENSAO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE O COMPARECIMENTO DA ACUSADA CAUSA-LHE EVIDENTE PREJUIZO. NESSE LIAME, CALHA TRAZER

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA OCASIAO, O MINISTERIO PUB LICO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MERITISSIMA JUIZA, ISAIA S DOS SANTOS GOMES FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART IGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, DO CODIGO PENAL. CONFORME EX TRAI-SE DOS AUTOS, A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04/02/2010 (FL. 65) , JA TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 06 (SEIS) AN

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. NELSON VILELA COSTA. AUSE NTE O ACUSADO EDIMAR DIVINO RIBEIRO DE SOUZA, ACOMPANHADO POR SEU DEFENSOR DR. NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA, OAB/GO N 33.030. ABERTA A AUDIENCIA, RESTOU-SE IMPOSSIBILITADA SUA REALIZACAO, ANTES AUS ENCIA DE INTIMACAO DO REU E DA VITIMA, VEZ QUE SE MUDARAM DA COMA RCA. NAO HOUVE DILIGENCIAS REQUERIDAS. DADA A

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENAL, PROMOVIDA EM RAZAO DA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129 9 E 147 DO CP. COMPULSANDO OS AU TOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA VICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE SIDO VERIFICADA QUALQUER EIVA DE N ULIDADE OU ILEGALIDADE QUE PUDESSE OBSTAR O DESFECHO VALIDO DA QU ESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISDICIONAL. NO CA