Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 SA ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO. SEM REQUERIMENTO DE DILIGENCI AS, O PARQUET E A DEFESA PROPUGNARAM PELO RECONHECIMENTO DA PRESC RICAO VIRTUAL. E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENAL, PRO MOVIDA EM RAZAO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129 9 DO C P. COMPULSANDO OS AUTOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA VICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE T

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 OMEADO PARA ACOMPANHAR O ATO O ADVOGADO DR. EDUARDO HENRIQUE GOME S DE OLIVEIRA PENA OAB/GO N 42.252. ABERTA A AUDIENCIA, O DEFENSO R APRESENTOU RELATORIO MEDICO, PUGNANDO PELA JUNTADA NESTE ATO, O QUE FOI DEFERIDO E REALIZADO (SEGUE EM ANEXO). APOS, COM AS FORM ALIDADES LEGAIS, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACA O (F. 04) PM EDIMAR VITORINO DE MORAIS. AT

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 E ABRIL DE 1997 (FL. 66). CITADO VIA EDITAL (FL.84), CICERO MARCO S FERREIRA SILVEIRA NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM C ONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 27/11/2007, FOI DECR ETADA SUA REVELIA, BEM COMO DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (FL. 87). INSTADO A SE

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 O. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRA CAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E I MPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFR ACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIRE ITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDOSE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 UER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM Q UE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABST RATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRAN SGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU J

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 VOR DE JUNIOR DE GODOI BRUNO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E M EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. INSTADO A SE M ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTO S, POR INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. EM SEG UIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAM

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 STERIO PUBLICO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MERITISSIMA JU IZA, TIAGO RAMOS BORGES FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES D OS ARTIGOS 168, CAPUT, E 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 31/10/2011 (FLS . 81/82), SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO TEMPORA L SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS SEM A OCORREN

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 O FATO, E A ULTIMA A PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO ) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALEM DO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. VERIFICO, AI NDA, QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26/06/2009 (FL. 164) E A SENT ENCA PUBLICADA EM 07/11/2016 (FL. 741 VERSO). NESSE SENTIDO, PASS O A ANALISAR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA P

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENH A COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENA L. NO ENTANTO, O PODER/DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENT

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ESIDE NO LOCAL). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENS A DE SUAS OITIVAS, O QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFES A TECNICA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTE RIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFESTE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PRO SSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENU NCIA, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL DE MAIS D