Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 R PREJUIZO SOFRIDO, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM ESTE. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA E M JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS : - EXPECA-SE A DEVIDA GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA; - INCLUA-SE O S DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; - EM CUMPRIMENTO AO ESTA TUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO C

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DE RECLUSAO, RESTANDO ASSIM, A PENA FIXADA NO QUANTUM DE 05 (CIN CO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR ENTENDER, ESTE JULG ADOR, QUE O REFERIDO AUMENTO DE 1/3 E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO C RIME, E, ADEMAIS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA. CONDENO, AINDA, O SENTEN

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIG O ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJAM INSCRITOS OS CONDENADOS, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELAS NAO FO REM CONHECIDAS, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSP ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS, CONFORME INTELIGEN CIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAM

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 TE A PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA D O ALBERGADO - NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UN ICO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NR. PROTOCOLO : 282586-96.2016.8.09.0043 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOAO ROCHA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N 201602825860 DESPACHO A PRESENTE MISSIVA ENCONTRA-SE D EVIDAMENTE INSTRUIDA. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA S TESTEMUNHAS ARROLADAS A FL.03, PARA O DIA 13 /09/2016 , AS 16 : 20 HORAS. OFICIE-S

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: LANCE-SE O NOME DO S ENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; INCLUA-SE OS DADOS DA PRESENTE CO NDENACAO NO SINIC; EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL OND E ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201503612060 DESPACHO CELIO OSMAR GONCALVES DE LIMA FOI CONDENADO A PENA DE 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEM IABERTO, E INTERPOS RECURSO DE APELACAO. O EGREGIO TRIBUNAL DE JU STICA CONHECEU DO APELO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO NO SENTIDO D E REDUZIR A REPRIMENDA PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO, EXP

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 EXIGIDOS NOS INCISOS I A III DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PROCE DO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITI VA DE DIREITO, NOS TERMOS NO 2 DO CITADO ART. 44 DO CPB, CONSISTE NTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR UM PERIODO DE 01 (U M) ANO CONFORME ORIENTACAO DO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL), SITO NO 1 ANDAR, NA SALA 123, DESTE FORUM CR

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPO STO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE N AO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DE SUA CUSTODIA PR EVENTIVA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FICA A MESMA FIXADA NO Q UANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO DE RESCLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTE NCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) D IAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM ESSAS AS SUAS CONDICOES ECONOMICAS. ANTE A PENA