Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTE S E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO D ISPOSTO NO ART. 312. O ACUSADO, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECEU E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSO R PARA ACOMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TEN

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DESPACHO : PROTOCOLO: 201601019771 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): PABLO R EINER NEGREIRA GONCALVES DOS SANTOS - DECISAO - RECEBIDA A DENUNC IA, O(S) REU(S) FORAM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO PO R ESCRITO, ATRAVES DE ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS. 104/11 0. ANALISANDO A(S) DEFESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATASE QUE APENAS O MERITO DA ACUSACA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 PUNI BILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENT O EM PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA OU SORTE DO PROC ESSO NESSE SENTIDO, TRANSCREVO OPORTUNAMENTE A SUMULA 438 D O STJ : "E INADMISSIVEL A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICA O DA P RETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO EM PENA HIPOTETICA, INDEP ENDENTE MENTE DA EXISTENCIA OU SORTE DO PROC

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 REUS PELA PENA IN ABSTRATO EM RAZAO DOS FATOS IMPUTADOS AOS REUS NAO SE ENQUADRAREM NA LEI N 8.137/90, MAS SIM E O CASO DA LEI 4. 729/65. ORA, O REQUERIMENTO DA DEFESA DOS ACUSADOS NAO COMPORTA A COLHIDA. IN CASU, OS ILICITOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS ACUSA DOS OCORRERAM NO ANO DE 2010, OU SEJA, QUANDO VIGENTE A LEI N 8.1 37/90. DA MESMA MANEIRA, NAO HA QUE SE FALAR

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REA L, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLH IDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE A SSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCON TRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PROTOCOLO: 201403534343 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): KLAYCON DE JESUS ELIAS - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S) FORA M CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRAVES D E ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS. 42/43. ANALISANDO A(S) DEF ESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O MERITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 UE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDA DE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS P ARTES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIO S COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICAND O-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQ

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 E P ROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL , QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PAR TES DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS C OLHI DOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDOSE AS SIM A PERSECUCAO PENAL ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE E NCONT RA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 EM ARGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXIS TINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PRO CEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DE STAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLHIDO S NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS,

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O MERITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM ARGU IDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTINDO I RREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PE