Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS 49 E SEGUINTES DO C P) DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE OS SENTEN CIADOS RONEY JERONIMO CRUVINELO E JOSE DE RIBAMAR PEREIRA SANTANA NAO PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART 44, I, DO CODIGO P ENAL (PENA SUPERIOR A 04 ANOS E CRIME COMETI

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS PATRIMONI AIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA; 8 COMP ORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PA RA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 3 ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1 /30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CON

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 VIOLENCIA E GR AVE AMECA) NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACAO DE DANOS, VEZ QUE ES TA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL E, SOBRETUDO, PORQUE A V ITIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA TERMO DE ENTREGA DE FLS 27 CON CEDO AO SENTENCIADO RONEY JERONIMO CRUVINELO O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO FAZEM PRESENTES OS REQUI SITOS AUTORIZADORES DA CUSTODI

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CON CURSO DE AGENTES ART 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO STJ, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RE CLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA A USENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CON

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ACAO PENAL WAGNER FLORENCIO RAMOS WELDER GOMES DE OLIVEIRA 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA 46771 GO - RUY FERREIRA DA SILVA DESPACHO : "...DESIGNO O DIA 10.10.2017, ÀS 13:45 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO...I.N. GOIANIA, 26.06.2017.DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL E, SOBRETUDO, PORQUE A V ITIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA TERMO DE ENTREGA DE FLS. 27. CON CEDO AO SENTENCIADO RONEY JERONIMO CRUVINELO O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO FAZEM PRESENTES OS REQUI SITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 31 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR OUTRO

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EM PREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTEL IGENCIA DA SUMULA N 443, DO STJ, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORN O DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNST

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NATUREZA INDICIADO : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO : MICHEL LINO DE PAULA NASCIMENTO ISMAEL BAPTISTA DA SILVEIRA JUNIOR VITIMA : SISTEMA INTEGRADO DE COOPERATIVAS DO BRASIL SICO ADV IND : 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701101348 SEGUE, EM 05 (CINCO) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICAD

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PA RA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 3 ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1 /30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAV EIS (GARCOM), A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA A

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 LIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPU NHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDI MENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E REINCIDENTE FLS. 48/50, POREM DEIXO DE ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTANCIA NESTE