TJGO 07/07/2017 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
ACAO PENAL
WAGNER FLORENCIO RAMOS
WELDER GOMES DE OLIVEIRA
181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
46771 GO - RUY FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 10.10.2017, ÀS 13:45 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO...I.N. GOIANIA, 26.06.2017.DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 367684-41.2016.8.09.0175
: 1566
: FLAGRANTE/INQUERITO
: THAYANNE MORAES CORTEZ
JULIANA VENCESLENCIO AZEVEDO
INDICIADO
: GUTEMBERG MONTEIRO DE LIMA
ADV IND
: 48066 GO - PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA
47702 GO - RENATO ROSA GODINHO
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, GUTEMBERG MONTEIRO DE LIMA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO
NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BR
ASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMB
OS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SER
EM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO ART
. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICAD
O CONTRA A VITIMA JULIANA VENCESLENCIO AZEVEDO TENHO QUE O SENTEN
CIADO GUTEMBERG MONTEIRO DE LIMA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVAD
A, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMP
UTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A C
ONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES
NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECE
DENTES O ACUSADO E REINCIDENTE FLS. 48/50, POREM DEIXO DE ANALISA
R REFERIDA CIRCUNSTANCIA NESTE MOMENTO, SOB PENA DE BIS IN IDEM;
3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALI
DADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. M
OTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS P
ROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN
IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS POSTO QUE A VITIMA FO
I DEVIDAMENTE RESTITUIDA TERMO DE ENTREGA DE FLS. 14; 8. COMPORTA
MENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO
ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SEN
DO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSI
DERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO
CONFORTAVEIS E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU EM JUIZO A
PRATICA DELITIVA ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA
IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FI
CANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E
, AINDA, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE ART. 61,
I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO
, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS)
MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE
O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE
ARMA DE FOGO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO REFERIDO ESTATUTO PE
NAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), MINIMO LEGAL (INTEL
IGENCIA DA SUMULA 443, DO STJ), FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, DE REC
LUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO D
UPLAMENTE MAJORADO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, MENCIONA
DO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA THAYANNE MORAES CORTEZ TE
NHO QUE O SENTENCIADO GUTEMBERG MONTEIRO DE LIMA AGIU: 1. CULPABI
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