Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1361 Processo 1018144-66.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - IVONETE CAMILO SALES Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Ivonete Camilo Sales propõe AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Banco Bradesc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1080 de outras operadoras, e R$ 2,60 para celular claro interurbano. Conforme exposto acima, a cobrança das ligações para telefones fixos locais, no valor de R$ 6,95, é indevida. As demais cobranças se mostram regulares, pois que não integram os bônus do Plano aderido. A quantia de R$ 36,65 é devida, pois se r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2885 declinar da nomeação. Quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal. Observo que a admissão de quesitos suplementares unicamente poderá ocorrer até o término das diligências externas executadas pelo perito, o que deverá ser comunicado por este diretamente aos assistentes técnicos, e comprovado no m

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 oralidade, informalidade e celeridade orientadores do funcionamento dos Juizados Especiais, evidenciando que descabe o processamento de demandas desse jaez nos aludidos Juízos. Conflito de Competência acolhido. Firmada a Competência do Juízo de Direito suscitado. (Acórdão n. 575537, 20110020043342CCP, Relator ANGELO PASSARELI, 1ª Câmara Cível, julgado em 26/03/2012, DJ 30/03/2012 p. 53); CONFLI

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 outros requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publiquese. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2016 19:44:54. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito Nº 0717257-21.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA LAURIVA DUARTE MOREIRA. A: DJALMA DE CARVALHO RABELLO JUNIOR. A

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 administrativo, porém não efetuou o seu pagamento até o presente momento. 2.Sustenta o ente público que a cobrança judicial é indevida, pois houve a prescrição prevista no Decreto nº 20.910/32, e não a suspensão, como ficou assentada na sentença. 3.Se apesar do reconhecimento administrativo do débito, a Administração Pública não comprovou o efetivo pagamento, o prazo prescricional encontra

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 11/01/2010 p. 33). 4. Sem a comprovação de que os créditos reclamados foram pagos, prevalece a versão da autora de que não os recebeu. 5. Prejudicial rejeitada. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei n. 9.099/1995. Condenado o recorrente ao pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4123 Produzida prova documental. Ofertados memoriais. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O autor tenta fazer crer que não são devidas as quantias representadas pelos cheques 929122 (fls. 78/79) e 929131 (fls. 81/82), mas apenas a representada por um deles, já que uma cártula teria sido entregue à ré em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1233 arrendamento rural. A penhora se deliberou em abril de 2019 (fls. 125 da origem e fls. 89 do instrumento) e foi limitada ao percentual da devedora na titularidade da Fazenda arrendada (18,78%). Apresentada impugnação pela devedora, ela foi rejeitada em junho de 2019. Além disso, os valores o MM. Juízo determinou que ficassem

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2583 668 interrupção do fornecimento de energia à propriedade do autor, bem como para que, liminarmente, a ré se abstivesse de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores quanto à dívida retratada nos autos ou, em caso de já realizada a inclusão, que procedesse à retirada. Por fim, foi aprazada audiência de conciliação (cf. fls. 41/43). A empresa demandada foi dev