Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1007 com a primeira ré, intermediado pela terceira ré, e que, ao término do contrato, elas teriam retido valores indevidos. Asseverou que esta conduta teria lhe causado danos morais. Vieram documentos. O primeiro réu e a segunda ré foi regularmente citados e ofereceram contestação (fls. 77/98). Preliminarmente, arguiram i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 355 nulidade ou anulação - Jose Carlos de Souza Lima - Banco Cetelem S.A. - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por Banco Cetelem S.A. (fls. 82-87). A exequente se manifestou às fls. 108-109. É o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO Pretende a parte exequente o recebimento de R$ 15.345,00 a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2063 os processos findos não poderão ser arquivados sem que a serventia certifique estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1284 Entretanto, não trouxe provas a respeito de suas alegações, ao contrário do que determina o art. 373, inciso II do CPC, não se desincumbindo do ônus probatório legal imposto ao réu. Além do mais, por força do disposto no Código Civil, o devedor tem em mãos a prova da quitação, ou seja, o recib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 569 voo de Split a Mykonos foi operado pela “Vueling Airlines”, mas sob responsabilidade da companhia aérea requerida. Afirmam que registraram reclamação no guichê da empresa Vueling, mas que as malas não foram entregues no hotel no dia seguinte, conforme prometido. Alegam que não obtiveram sucesso em determinar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1887 Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 2461 jurídica mencionada na inicial amolda-se no conceito de relação de consumo, devendo se submeter às regras do Código de Defesa do Consumidor. A autora afirma que jamais usufruiu efetivamente dos serviços de internet banda larga (speedy) e que foi surpreendida com a cobrança de valores referentes a serviç

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708982-49.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONICE RODRIGUES CHAVES, TANIA MARIA LEAL BICELLI RÉU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CLEONICE R

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO, RITA VIEIRA DA SILVA, VANIA CRISTINA ALCANTARA DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO, RITA VIEIRA DA SILVA e VANIA CRISTINA ALCANTARA DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, objetivando a condenação da parte requeri

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 transitou em julgado. A alegação de que não é possível identificar o cedente nos comprovantes de pagamento beira a má-fé, visto que, no número do código de barras, é possível identificar a agência e a conta-corrente do cedente, precisamente entre os 17º e 20º e 22º e 30º dígitos, respectivamente. Ademais, como bem lembrado pelo autor, o próprio réu juntou aos autos detalhamento financeiro