Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 3191 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT, por se tratar de reclamatória que tramita pelo rito sumaríssimo, criado pela III - DISPOSITIVO Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que alterou a CLT incluindo os artigos 854-A até 852-I. Posto isto, resolve a 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP afastar a preliminar de justiça gratuita e, no mérito

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 861 DESSA FORMA, conheço do agravo de petição, rejeitando a preliminar de não conhecimento e, no mérito, dou parcial provimento, para determinar que as horas extras (50%) sejam PODER JUDICIÁRIO apuradas observando os reflexos nas férias, conforme comando JUSTIÇA DO TRABALHO executório, mas excluindo-se do cômputo os meses efetivamente gozados pelos substituídos em t

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 817 Verbas rescisórias. Desde que comprovado o depósito complementar do FGTS, expeça -se alvará para levantamento das importâncias depositadas, devendo a reclamante informar, no prazo de cinco dias, sobre o A reclamante aduziu que foi admitida pela reclamada em valor levantado para dedução da conta de liquidação. Sua inércia 18/12/2010, laborando na função de op

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1274 dano moral, pois estas situações são efêmeras e não chegam ao ponto de romper o equilíbrio psicológico." 2.2.3. DANOS MORAIS. No presente caso, a rigor, não considero ter havido dano moral. O fato narrado na exordial não possui o condão de atingir a esfera de direito extrapatrimoniais do autor, de tal modo que ensejasse a reparação a tal título. Isso porqu

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 MM. 5.ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Dr.ª RAQUEL 5104 Eis os termos da decisão originária: GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA, julgou improcedentes os pedidos objeto da reclamação trabalhista (fls. 98/102). "(...) Insatisfeito, o reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 108/114), DA GARANTIA AO EMPREGO - NÃO APROVEITAMENTO DO pugnando pela modificação do julg

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1957 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, aprovar o relatório, PROCESSO n.º 0000911-35.2019.5.10.0101 - ACÓRDÃO 2.ª conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial TURMA/2021 - RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO provim

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 5016 trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que torna incompatível a justa causa aplicada. Julgo procedente pedido de alínea "3" da inicial (fl. 09 do pdf geral). Dessa forma, irretocável o entendimento do MM. Juízo de origem. (...)" Mantém-se, ainda a condenação ao pagamento de indenização por Insurge-se a ré aduzindo que não h�

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3226 Cumpre ressaltar que SERVIÇOS DE TERCEIROS – TELEFONICA DATA é um serviço da própria TELEFONICA, que faz parte do contrato direto de prestação de serviços de telefonia móvel e dados e inclui pacotes de interatividade, sms etc, sem qualquer relação com seguro e que não geram acréscimo à fatura. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Dou provimento. 191 3383220135020003, Relator: Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 22-3-2016). Entendo que esse não é o caso dos autos. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Observo que o reclamante postulou o pagamento de várias parcelas O juízo de origem condenou o reclamante e seu advogado, de que entendia devidas (danos morais e materiais em decorrência de forma s

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3215 Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇOS DE INTERATIVIDADE. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA PELA OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇAS DEVIDAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. A controvérsia gira em torno daalegada cobrança indevida de valores