Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 14985 cabia na Justiça do Trabalho a aplicação dos artigos 389 e 404 do tipo um tratorzinho que tem uma pá na frente; o Alan era o Código Civil Brasileiro, diante do "jus postulandi" atribuído responsáel [sic] à noite e este pediu ao reclamante que pegasse a diretamente às partes e não revogado expressamente. máquina e fizesse o serviço", folha 197. Nada a r

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 0238967.67.2015.8.09.0006 “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. COLAÇÃO DE GRAU. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE SEGURANÇA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. 1. A Teoria do Fato Consumado funda-se no decurso do tempo que consol

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 381 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Processo nº 0002500-96.2007.8.14.0401 SENTENÇA DE EXTINÇ¿O DA PUNIBILIDADE R.H. Vistos. Trata-se de Aç¿o Penal Pública formulada pelo Ministério Público em face de TONI HENRIQUE MORAES TAVARES, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 155, § 4¿, I, do CPB. Noticiam os autos que no dia 31 de janeiro de 2007, por volta de 12he30min, o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1196 2424 243 e 244) residentes fora da terra. Intimem-se os réus e a defesa. Ciência ao M.P.. Suzano, 24 de maio de 2012. - FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS - JUIZ SUBSTITUTO. Ficam os defensores ainda intimados que aos 28/05/2012 foi expedida Carta Precatória para uma das Varas Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes/SP p

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 643 devido ao transcurso de lapso temporal superior ao estipulado em lei para que o Estado exerça o seu direito de punir. No caso dos autos, trata-se do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso IV, todos do Código Penal Brasileiro. O profº. Tourinho Filho explica a prescrição colocando que: ¿seu fundamento repousa na circunstância de que a ação do tempo faz desaparecer o interess

Publicações Judiciais I ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de junho de 2014. Johonsom di Salvo Desembargador Federal REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0007634-32.2012.4.03.6103/SP 2012.61.03.007634-4/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS JADE MURAD FABIAN SP136138 MARCOS JACQUES DE MORAES e outro UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAIBA UNIVAP SP056116 MARIA CRISTINA GOULART PUPIO SILVA e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP 00076343220124036103 2 Vr

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 2517 da CLT. No mesmo prazo acima, caberá ao credor, caso seja de seu interesse, requerer o início da execução (artigo 878 da CLT), o qual, após pedido expresso, a teor do artigo 2º do CPC, será de ofício DEBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGAO Assinatura impulsionado até o pagamento, nos moldes da Portaria 1ª VT/AN nº ANAPOLIS, 14 de Dezembro de 2018 04/2014. Demais

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 SALVADOR, BA, 16 de junho de 2014 649 conclusos para julgamento. Juiz(a) do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0010552-87.2013.5.05.0039 RECLAMANTE RITA DE CASSIA COELHO ROSAS SILVA ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381) ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892) ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 14945) RECLA

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Processo Nº ATOrd-0000034-14.2021.5.17.0010 RECLAMANTE JOSIMARTA SECHIM VIONET ADVOGADO LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI(OAB: 20532/ES) ADVOGADO ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI(OAB: 232-B/ES) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI(OAB: 49185/RS) 584 PRESCRIÇÃO TOTAL E PARCIAL Alega o reclamado a prescrição

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 ADVOGADO RODRIGO CORREIA DE MELO(OAB: 1438/RR) EDUARDO FERREIRA BARBOSA(OAB: 854/RR) PROCURADORIA FEDERAL DO AMAZONAS ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 2391 Ocorre que devido ao transcurso do tempo, fora determinado a atualização dos cálculos, não tendo ainda expirado o prazo de manifestação do litisconsorte (que é contado em dobro). Explica-se que, decorrido o prazo sem