Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2722 173 REQTE : Antônio Eduardo Pimentel ADVOGADO : 354233/SP - Priscila Nunes Nascimento Lorenzetti REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1004562-43.2018.8.26.0539 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : D.H.F.F. ADVOGADO : 375671/SP - Hugo Rafael Pires dos Santos VAR

Publicações Judiciais I ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - A questão tratada no presente recurso já foi apreciada em reiteradas oportunidades e a jurisprudência dominante desta Corte e do STJ caminha no sentido do reconhecimento da obrigação de indenização pelo valor de mercado dos bens dados em penhor que foram objeto de roubo enquanto na guarda da instituição bancária, entendimento aplicado ao caso concreto. 3- Segundo este entendimento, em se tratando de contrato de penhor, a obrigação de indenizar segue a norma do artigo 774, inciso

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 2470 matéria de fato. RICARDO DE SOUZA TRINDADE Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao Servidor advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena DESPACHO de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência d

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 AUTOR ADVOGADO FABIANA ALVES DE ALMEIDA Paulo Roberto Bonafé(OAB: 118543/SP) JOEL COLACO DE AZEVEDO(OAB: 246019/SP) ELIANE PAOLETTI GABRIEL PAULA PRUDENTE DE TOLEDO(OAB: 269205/SP) JUSSARA LIMA SABATINO CANINEO ALESSANDRA GONCALVES RABELLO(OAB: 186882/SP) JORGE DE SOUZA ANTUNES GABRIEL PAULA PRUDENTE DE TOLEDO(OAB: 269205/SP) ESCOLA DE EDUCAO INFANTIL E 1 GRAU HYGINO SABATIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1191 2046 Expeça-se mandado para intimação pessoal. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência aprazada e solicitando cópia da defesa preliminar do réu, bem como para que providencie as intimações necessárias. Ciência ao M.P. Suzano, 08/03/2012. ADV. DRA MAGDA MARIA DA COSTA OAB/SP 190.271. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 1972 de extinção da punibilidade. A pena para o delito previsto no artigo 10, caput, da Lei nº 9.437/97, presumivelmente praticado pelo acusado, é de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção, além do pagamento de multa. Levando-se em conta que a pena, caso imposta, seria fixada no mínimo legal, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 2428 Processo nº.: 606.01.2012.000131-6/000000-000 - Controle nº.: 000007/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OZEIAS LOPES OLIVEIRA - Fica o defensor do reu intimado do r. despacho de fls. 133, cujo teor segue transcrito: Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designo o dia 23 de jul

Seção I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 DECISAO 17 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 IMPOSSIBILIDADE. 1 - A recusa indevida da operadora de plano de saúde à cobertura financeira de procedimento cirúrgico emergencial, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, dá origem ao dever de reparar o dano moral in re ipsa, por

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 12254 Atendimento que disponibiliza servidores para prestar orientações, bem como equipamentos e programas para conversão ou PODER JUDICIÁRIO digitalização de documentos em formato PDF. JUSTIÇA DO TRABALHO Não será aceito qualquer tipo de petição relativa a esse processo Fundamentação eletrônico encaminhada por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 326 2008); que tal pretensão atrai a aplicação do entendimento consignado na Súmula 275, II, do TST, porque em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado; que, assim, o pedido estaria prescrito. Apreciando o tema destacado, concluiu o juízo sentenciante: FUNDAMENTAÇÃO "Inicialmente, é de se destaca