Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2340 Embargos à execução id.3c86620, opostos por OFFICER S.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA, executada. JULIANA EYMI NAGASE Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Contraminuta apresentada pelo autor. Sentença Processo Nº ATOrd-0001448-61.2012.5.02.0016 RECLAMANTE EVANDRO GOMES MARCHESAN ADVOGADO SILVIO AURELIANO(OAB: 278237/SP) RECLAMADO ANDREA PINHEIRO DE OLIVEIRA

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1091 trabalhadores. Assim, é vedada a restrição da base de cálculo das horas extras ainda que haja previsão de adicional de horas extras em percentual superior ao legal. Logo, inaplicável o princípio do conglobamento no caso em apreço. Não se trata de negar validade às convenções e acordos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA coletivos de trabalho, e sim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 2011 438.01.2011.010427-9/000000-000 - nº ordem 1853/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ROSIMEIRE CRISTINA DANIEL X CLARO S/A - Proc. nº 1853/11. Fls. 77/79: Os documentos acostado não comprova que a autora foi negativada, mas sim que poderá ser nega

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2410 818 Tintas e Argamassas Ltda - Ana Maria Freire Pitta Pinheiro - Luis Augusto Gonthier Pitta - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, VIDECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,tendo em conta a ausência de interesse de agir, revogando a liminar concedida às fls. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, de

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho na sua constituição, mas mera supressão de verbas cujo pagamento foi determinado e reconhecido judicialmente, de maneira que resta prejudicada a pretensão de reforma da sentença a este respeito. A retificação da data de extinção contratual na CTPS, por outro lado, já foi objeto da condenação na sentença, inexistindo interesse recursal da autora a esse respeito. [...] Improcedent

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 73 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A demandada reitera o inconformismo com a condenação à paga de indenização do seguro-desemprego. Assevera que somente no caso de descumprimento de obrigação de fazer (entrega das guias) cabe a indenização substitutiva deferida. Consta do acórdão: Fundamentação A ré alega não ser devida a indenização pelo seguro-de

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17149 improcedentes os pedidos. Declaratórios rejeitados conforme doc. Id nº 8cabcba. - A autora interpõe recurso ordinário nos termos do doc. Id nº 8124afc postulando a reforma do julgado quanto ao adicional de EMENTA. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ARMAZENAMENTO DE periculosidade e aos honorários periciais. LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM PAVIMENTO DIVERSO. ADICIONAL DE PERICULOSIDAD

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2338 Contraminuta apresentada pelo autor. Sentença Processo Nº ATOrd-0001448-61.2012.5.02.0016 RECLAMANTE EVANDRO GOMES MARCHESAN ADVOGADO SILVIO AURELIANO(OAB: 278237/SP) RECLAMADO ANDREA PINHEIRO DE OLIVEIRA RAMOS RECLAMADO MASTERTIME SP TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. RECLAMADO MASTERTIME ENCOMENDAS URGENTES LTDA RECLAMADO OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PROD

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 ADVOGADO VANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 10479/GO) CLINICA SR ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA - ME REDE SPP DE RADIO COMUNICACAO LTDA 10ª Vara do Trabalho de Goiânia RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 1093 PERITO FABIO FERREIRA ALENCAR Intimado(s)/Citado(s): - RAMON DA SILVA PEREIRA Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 Especializada precisariam ser suspensas. 11494 A liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli nos autos da Reclamação Constitucional nº 22012, embora tenha suspendido os efeitos da "tabela única" anteriormente editada pelo CSJT, que fixava o IPCA como índice de atualização monetária, não vincula ou Pois bem. impede o Julgador de aplicar o Direito conforme seu livr