Diário Oficial ● 03/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE MAIO DE 2019 Portaria n.º201904002339, de 02/05/2019 Proc n.º 102019730002052/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Luiz Raimundo de Carvalho – CPF: 071.253.642-68 Marca/Tipo/Chassi VW/GOL 1.0L MC5/Pas/Automovel/9BWAG45U3KT032564 Portaria n.º201904002341, de 02/05/2019 Proc n.º 2019730009815/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Presidiu a sessão o Desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Waldir Lara Cardoso. NR.PROCESSO: 5069659.36.2017.8.09.0051 Votaram, além do Relator, o Desembargador Zacarias Neves Coelho e o Desembargador Carlos Alberto França. Goiânia, 12 de março de 2019. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Rel

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 399 DO ACÚMULO DE FUNÇÕES DO CONHECIMENTO A Reclamante insurge-se contra a decisão originária que, contrariando seus interesses, indeferiu o pleito de percepção de pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de Atendidos os pressupostos recursais subjetivos - legitimidade função. (Apelo da Reclamante), capacidade (agente capaz) e interesse (pedidos

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NR.PROCESSO: 5069659.36.2017.8.09.0051 consórcio das seguradoras que operam o seguro DPVAT (parágrafo 1º, do art. 7º, da Lei 6.194/74), contra o responsável/proprietário pelo acidente envolvendo veículos terrestres, tal pedido exige discussão em demanda própria, motivo pelo qual não pode obstar o pagamento da indenização requerida por quem titulariza, de form

Seção III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1341 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 NR. PROTOCOLO : 175778-86.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1083 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : WLS REQUERIDO : CSRL ADV REQTE : 15118 GO - MARCELO PINTO SIADE DESPACHO : REQUERENTE PARA RECOLHER... R$ CUSTAS COMPLEMENTAR PARA MODIFICAR A NATUREZA DA A CAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO HERDEIRO 348975-53.2011.8.09.0006 1367 INVENTARI

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 3737 inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). pedido de desistência da ação formulado pela autora, tendo em Fica advertida a parte reclamada que, não satisfeito o acordo, será vista que tal pedido foi superveniente à apresentação de promovida a sua inscrição no Banco Nacional de devedores contestação, nos termos do art. 485, § 4°, do CPC. O silêncio da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2458 484 SP) Processo 1002776-94.2017.8.26.0022 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sueli Ribeiro da Silva Souza - - Jorge Aparecido de Souza - Glaucia Aparecida Pires de Godoy Carrasco - - Luis Antonio Carrasco - - Valentin Pires de Godoy - - Prefeitura Municipal de Amparo - (Nota de Cartório: Ma

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2224 materiais por lucros cessantes, pensão mensal e indenização por danos estéticos. Diante disso, a sentença proferida nestes autos, por óbvio, não abordou as questões somente agora trazidas nas razões recursais, o que impede esta de instância de ofertar pronunciamento sobre os temas, sob pena de incorrer na vedada supressão de instância. E sendo essas as únicas

Seção III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 GUIOTTI GALVÃO, HABILITOU-SE NOS AUTOS àS FLS. 234/236, E ANUNCIO U QUE ESTá COM TUMOR CEREBRAL - "GLIOBASTOMA MULTIFORME GRAU IV" (CID-10: C-71-9), E QUE SE ENCONTRA EM TRATAMENTO CONJUNTO DE RAD IOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA, E REQUEREU, AO FINAL, O LEVANTAMENTO D E R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), A TíTULO DE ADIANTAMENTO DO QUINHãO QUE LHE é DEVIDO NA QUALIDADE D

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região D.N.D. MOVEIS COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME rafael silva neves(OAB: 152568) ADVOGADO 1028 Contudo, tal inscrição não exclui a incidência do recolhimento devido na qualidade de responsável pela contribuição para a Seguridade Social relativa ao empregado. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª RE