649 resultados encontrados para devido processo substancial - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 19972 justiça distributiva aliada ao princípio da igualdade, cabendo a faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à cada parte aquilo que normalmente lhe resulta mais fácil. O parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi critério será o da proximidade real e de facilidade do acesso às atribuído. fontes de prova. Indiscutivelmente, o
2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 descumprimento da fiscalização por parte da Administração Pública. 21532 Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza do fato probando - se constitutivo, modificativo, impeditivo ou A técnica processual da distribuição dinâmica do ônus da prova, extintivo do direito - ou o interesse em prová-lo, mas, sim, fundamentada nos princípios da
2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 21552 maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá "O fundamento para aplicação do princípio da aptidão está na o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o justiça distributiva aliada ao princípio da igualdade, cabendo a faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à cada parte aquilo que normalmente lhe resulta
2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1062 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do art. Federal no processo RE 760.931/DF, a responsabilização do ente 373, como flexibilização da regra rígida de distribuição do encargo público não pode ocorrer de forma automática e genérica. Segundo probatório insculpida nos seus incisos I e II (semelhante à do art. a Suprema Corte, a imputa�
2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23488 E o que fez a Lei nº 9.032? No § 2º - que não havia isso -, ela Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos criou uma responsabilidade solidária fiscal. Então, o que diz a empregados terceirizados o dever probatório quanto ao lei, no art. 71: Com relação aos encargos trabalhistas, não há descumprimento da fiscalização por parte da Administra�
2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17405 fundamentada nos princípios da igualdade, aptidão para a prova e quem tem mais possibilidades de fazer a prova" (DIDIER JR., cooperação, surge em contraposição ao ônus estático da prova (art. Fred; BOMFIM, Daniela. Prova por amostragem e distribuição do 818 da CLT e art. 333 do CPC/1973) e tem por diretriz a efetiva ônus da prova no processo administrativ
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 25813 seu dever de fiscalizar a contratada. "Art. 7º. É assegurada às partes paridade de tratamento em Ocorre, porém, que essa prova é de difícil, senão impossível, relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos elaboração. Desse modo, é de se aplicar o princípio da aptidão para meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de a pr
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 26083 responsabilidade da Administração, solidária. Ela criou uma fundamentada nos princípios da igualdade, aptidão para a prova e responsabilidade solidária." cooperação, surge em contraposição ao ônus estático da prova (art. 818 da CLT e art. 333 do CPC/1973) e tem por diretriz a efetiva Portanto, é possível que a Administração Pública responda pelas cap
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A inclusão é uma medida salutar, pois, fazendo parte da relação 1042 necessidade de equilíbrio na relação processual, dentre outros. jurídica processual, a empresa tomadora poderá requerer em Juízo as provas necessárias, deduzir os seus argumentos etc., visando o O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. respeito aos princípios do contradi
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29978 No tocante à aferição da culpa, a princípio, o ônus probatório 373, como flexibilização da regra rígida de distribuição do encargo incumbe à parte a quem aproveita, isto é, o Reclamante teria o probatório insculpida nos seus incisos I e II (semelhante à do art. encargo de demonstrar em juízo que a Administração foi omissa no 333 do CPC/1973): seu dev