649 resultados encontrados para devido processo substancial - data: 13/08/2025
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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesse sentido: 21775 dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá "O fundamento para aplicação do princípio da aptidão está na o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o justiça distributiva aliada ao princípio da igualdade, cabendo a faça por decisão fundamentada,
2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22974 próprio Ministro Marco Aurélio, sem os cuidados. 2012, p.123). E o que fez a Lei nº 9.032? No § 2º - que não havia isso -, ela Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos criou uma responsabilidade solidária fiscal. Então, o que diz a empregados terceirizados o dever probatório quanto ao lei, no art. 71: Com relação aos encargos trabalhistas,
2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 21832 2ª ed. São Paulo: LTr, 2012, p.123). distribuição dinâmica do ônus da prova. Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza empregados terceirizados o dever probatório quanto ao do fato probando - se constitutivo, modificativo, impeditivo ou descumprimento da fiscalização por par
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 descumprimento da fiscalização por parte da Administração Pública. 23087 Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza do fato probando - se constitutivo, modificativo, impeditivo ou A técnica processual da distribuição dinâmica do ônus da prova, extintivo do direito - ou o interesse em prová-lo, mas, sim, fundamentada nos princípios da
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 apresentação de documentos que comprovem a regularidade, pela 24014 contraditório em casos de hipossuficiência técnica. contratada, das obrigações trabalhistas e sociais e, por corolário, tem a posse desses documentos. Art. 373. O ônus da prova incumbe: Com efeito, à luz do princípio da aptidão para a prova, a parte I - ao autor, quanto ao fato constitutivo d
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 encargo de demonstrar em juízo que a Administração foi omissa no 22675 333 do CPC/1973): seu dever de fiscalizar a contratada. "Art. 7º. É assegurada às partes paridade de tratamento em Ocorre, porém, que essa prova é de difícil, senão impossível, relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos elaboração. Desse modo, é de se aplicar o prin
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 22690 próprio Ministro Marco Aurélio, sem os cuidados. 2012, p.123). E o que fez a Lei nº 9.032? No § 2º - que não havia isso -, ela Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos criou uma responsabilidade solidária fiscal. Então, o que diz a empregados terceirizados o dever probatório quanto ao lei, no art. 71: Com relação aos encargos trabalhista
2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 13762 Ocorre, porém, que essa prova é de difícil, senão impossível, relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos elaboração. Desse modo, é de se aplicar o princípio da aptidão para meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de a prova, uma vez que a Administração tem o dever de exigir a sanções processuais, competindo ao j
2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 20167 empresa contratada. E essa lei então - e essa é a mens legis -, justiça distributiva aliada ao princípio da igualdade, cabendo a ela trouxe, no § 1º, que a União não tem responsabilidade cada parte aquilo que normalmente lhe resulta mais fácil. O subsidiária. E isso não é qualquer coisa, porque, aqui da critério será o da proximidade real e de facilid
2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 Pública. 20184 Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza do fato probando - se constitutivo, modificativo, A técnica processual da distribuição dinâmica do ônus da impeditivo ou extintivo do direito - ou o interesse em prová-lo, prova, fundamentada nos princípios da igualdade, aptidão para mas, sim, quem tem mais possibilidades de faze