Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 ações coletivas para adefesa de interesses individuais literal e direta. homogêneos: "em caso deprocedência do pedido, a condenação Denego . será genérica, fixando aresponsabilidade do réu pelos danos Prescrição. causados". Assim, no enfoque do procedimento preconizado nos Alegação(ões): artigos 91 eseguintes do CDC (Lei 8.078/90), aplicáveis de forma Pro

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 4757 empregador, uma vez que se trata defato impeditivo do direito está-se diante de uma ação universal, em que não épossível vindicado (art. 373, inciso II, do CPC).Assim, diante da alegação no individualizar os empregados a serem beneficiados sentido de que os substituídosrealizam atividades meramente pelareclamatória, o que torna impossível, como burocrátic

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5073177.22.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073177.22.2019.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE : BANCO ITAÚ – UNIBANCO S/A AGRAVADO : WILLIAM JOÃO CURY RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por BANCO ITAÚ – UNIBANCO S/A contra decisão proferida pela Juíza de

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 28813 2º) SYRACUSE EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA OIRIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUIZ SENTENCIANTE: FLÁVIO LANDI RELATORA: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Fundamentação (aibrm) Uma vez preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. Nos presentes autos, o d. Magistrado de Origem, arquivando definitivamente a demanda

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 584 réu pelos danos causados". dos valores apontados nos cálculos elaborados unilateralmente pela A sentença coletiva é certa quanto ao dever de indenizar, mas não parte exequente, sem antes oportunizar-lhe prazo para em relação aos prejuízos individualmente sofridos, os quais deverão manifestação sobre os cálculos, bem como a produção de provas, a ser li

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 774 AÇÕES COLETIVAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Na liquidação executivo judicial formado na ação coletiva ("cui debeatur"), e o de sentença nas ações coletivas para a tutela de interesses quanto lhe seria devido ("quantum debeatur"), incorre em erro de individuais homogêneos (substituição processual), aplica-se o procedimento ("error in procedendo"), sendo f

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 866 executivo judicial formado na ação coletiva ("cui debeatur"), e o 32.2020.5.23.0003; Data: 22-07-2022; Órgão Julgador: Gab. Des. quanto lhe seria devido ("quantum debeatur"), incorreu em erro de Adenir Alves da Silva Carruesco - 1ª Turma; Relator(a): ADENIR procedimento ("error in procedendo"). ALVES DA SILVA CARRUESCO). Nesse sentido é a posição desta Turm

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 337 ff4e139), e, após a garantia do juízo, apresentou, em 16/08/2022, os responsabilidade do réu pelos danos causados". A sentença Embargos à Execução de ID. 1208419, os quais foram conhecidos coletiva é certa quanto ao dever de indenizar, mas não em relação e acolhidos em parte pela r. sentença de ID. c678237, conforme aos prejuízos individualmente sofridos

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 869 para a liquidação do título executivo (fls. 8/128). pelo despacho de Id. 47f2847 (fl. 129), e determinar a imediata O juízo "a quo", por meio do despacho de Id. 47f2847 (fl. 129), citação da parte ré para pagamento dos valores descritos nos determinou a citação do Banco Executado para que efetuasse, no cálculos unilateralmente produzidos pelo Exequente, se

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 mais detalhada em fase processual adequada para isso, qual seja, 1483 Item de recurso a fase de liquidação. Ademais, nota-se que as aferições do juízo a quo se basearam nas provas contidas aos autos, que, como dito, serão objeto de análise pormenorizada em fase de liquidação, conforme determina o art. 879 da CLT. O doutrinador Mauro Schiavi afirma em sua obra Manu