Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 Permito-me transcrever trecho altamente elucidativo do citado acórdão: Preliminar de admissibilidade "É que a sentença trabalhista, via de regra, não prescinde de liquidação, dispondo apenas sobre as parcelas deferidas (an debeatur), mas não o montante devido (quantum debeatur). Conforme registra o ilustre Ministro Pedro Paulo Manus, "tratandose de condenação do recon

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 669 condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados". No enfoque do procedimento preconizado nos artigos 91 e seguintes do CDC (Lei 8.078/90), aplicáveis de forma subsidiária à hipótese (§1º do art. 8º e art. 769 da CLT), uma vez que a demanda versa sobre direitos individuais homogêneos, extraise que a tutela coletiva visa à obten�

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR.PROCESSO: 0130529.06.2015.8.09.0051 anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. 81; III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81. Sobre o tema, os ensinamentos de Elpídio Donizetti e Marcelo Malh

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8309 penhorado o bem, no prazo de 15 dias. Intime-se. INTIMAÇÃO No silêncio, o processo retornará ao sobrestamento. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d0f30 proferido nos autos. DESPACHO Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE: Intime-se. CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2022 Nada mais. CRISTIANE MONTEN

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Desembargador 222 cumprimento a sentença, na qual será aferido se o empregado substituído se insere nas condições descritas no título executivo judicial (cui debeatur) e que valor lhe é devido (quantum debeatur), impondo-se determinar o regular processamento do cumprimento GOIANIA/GO, 17 de novembro de 2021. de sentença. VICTTOR DE ALMEIDA VIEIRA Diretor de Secre

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Assim, a liquidação individual da sentença coletiva em que se 1550 3. ACÓRDÃO tutela interesses individuais homogêneos se dá por meio de ação própria, consubstanciada, no âmbito do Processo do Trabalho, em uma "reclamação trabalhista". É justamente por meio dessa ação - que seguirá o rito ordinário - que se averiguará, entre outras matérias, a legitimid

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/10/2010). Permito-me transcrever trecho altamente elucidativo do citado acórdão: "É que a sentença trabalhista, via de regra, não prescinde de Preliminar de admissibilidade liquidação, dispondo apenas sobre as parcelas deferidas (an debeatur), mas não o montante devido (quan

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR.PROCESSO: 5251071.31.2016.8.09.0051 II - ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. 81; III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seu

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 Processo Nº ATOrd-0102038-21.2017.5.01.0203 RECLAMANTE JOSE MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO(OAB: 121499/RJ) ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES(OAB: 161325/RJ) RECLAMADO VIA VAREJO S/A ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) ADVOGADO ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO(OAB: 237754/SP) RECLAMADO R G LEITE CARGAS E DESCARGAS ME 4050

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 12325 É o relatório. Decido. SENTENÇA O reclamante, qualificado na inicial, ajuizou reclamatória trabalhista em face da reclamada, também qualificada, alegando, em síntese, a DA REFERÊNCIA AO NÚMERO DE FOLHAS prestação de serviços no período, com a função e o salário indicados na exordial. Noticiou a ocorrência de irregularidades no transcorrer do contrat