Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1039 devido (cui debeatur) e o quanto é devido (quantum debeatur). Portanto, inadequado é o manejo de "cumprimento de sentença", quando se pretende liquidar individualmente o direito reconhecido na decisão coletiva (an debeatur), a fim de se obter o quantum debeatur. No entanto, importante ressaltar que com a implantação da nova versão do PJe no âmbito dessa Justi

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 4163 PODER JUDICIÁRIO Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: JUSTIÇA DO TRABALHO Dê-se vistas às partes e aguarde-se a audiência já designada. Notificação Processo Nº RTOrd-0010929-61.2017.5.15.0032 AUTOR PAMELLA DE OLIVEIRA HENGLER ADVOGADO MARCOS PAULO MOREIRA(OAB: 225787/SP) RÉU SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO ADVOGADO MONICA HELOISA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO PELA MESMA PARTE E CONTRA A MESMA DECISÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS COMPLEXOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. I - No caso de

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência postulado na inicial referente a proibição do cadastro do nome da autora junto aos serviços de proteção ao crédito. Fica ressalvado que caso queira efetuar o depósito de forma integral do valor devido (quantum debeatur), sem prévia revisão, os efeitos da tutela serão realizados. Isso posto, deverá o requ

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 138 DECLARAÇÕES DE VOTO CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço do Agravo de Petição interposto pela CUIABA/MT, 24 de novembro de 2020. Exequente e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO É como voto. Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0000249-62.2020.5.23.0008 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO AGRAVANTE ALIN

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 51952 Nada a deferir (Id. 94bd992), uma vez que o cumprimento da AUTOR: DIOGO FERNANDES DA SILVA e outros obrigação de fazer é de sua responsabilidade. Devendo, portanto, RÉU: RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI GRAFICOS - EPP e outros empreender os meios necessários para a efetivação da ordem judicial. RR Mantenho. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DE

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 9783 Prematura a impugnação da reclamada quanto aos valores apresentados com a inicial. Os importes efetivamente devidos ao Encerrada a instrução processual. reclamante ("quantum debeatur"), no caso de procedência, serão apurados apenas na fase própria de liquidação de sentença, quando as partes terão a oportunidade de apresentar e impugnar cálculos. É o relat�

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6863 deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05. Considerando-se o elevado número de processos em tramitação Já a satisfação do crédito deve se dar perante o juízo universal, nesta Vara, cópia deste despacho, devidament

Publicações Judiciais I ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os próprios exequentes, ao justificarem cada capítulo componente da conta apresentada, atestam a profundidade da matéria, a necessidade de um contraditório mais refinado e o emprego de conhecimento especializado para a prolação de decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça se posiciona nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA ILÍ

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 51954 RECUPERAÇÃO JUDICIAL o crédito supra, conforme planilha anexa. Processo: 0001872-92.2012.5.15.0032 AUTOR: DIOGO FERNANDES DA SILVA e outros Deverá o interessado efetuar a impressão do presente documento RÉU: RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI GRAFICOS - EPP e outros para apresentação junto ao órgão competente, eis que à assinatura eletrônica deste Juízo é confer