Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ENDA, INCLUSIVE POR INADIMPLENCIA JUSTIFICADA DO DEVEDOR, O CONTR ATO PODE PREVER A PERDA DE PARTE DAS PRESTACOES PAGAS, A TITULO D E INDENIZACAO DA PROMITENTE VENDEDORA COM AS DESPESAS DECORRENTES DO PROPRIO NEGOCIO, TENDO SIDO ESTIPULADO, PARA A MAIORIA DOS CA SOS, O QUANTITATIVO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS PRESTACOES PAGAS C OMO SENDO O PERCENTUAL ADEQUADO PARA ESSE FI

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 VERSO. PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CLAUSULA ABUSIVA. DEVER DE RESTITUICAO EM PARCELA UNICA. 1. RESTANDO INCONTROVERSO O VALOR A SER RESTITUIDO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESCISAO DE INST RUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, IMPER IOSA A DEVOLUCAO DE FORMA IMEDIATA E EM PARCELA UNICA, COM CONSEQ UENTE RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, S

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DEBEATUR PARA REPARACAO DO DANO MORAL DEVE LEVAR EM CONSIDERACAO OS PARAMETROS APONTADOS PELA JURISPRUDENCIA, O QUE, POR OBVIO, AM OLDA-SE A CADA CASO. EM GERAL RECOMENDA-SE EVITAR O ENRIQUECIMENT O SEM CAUSA DO BENEFICIARIO E, AO MESMO TEMPO, REPREENDER O AGRES SOR DE MODO PERCEPTIVEL NO SEU PATRIMONIO, NAO ESTIMULANDO O ILIC ITO, ATENTANDO-SE PARA O EFEITO PUNITIVO PED

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 12988 42281 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 GO - JOSE EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA GO - FELIPE MENDES VILELA DESPACHO : AUTOS N.: 950/2011 PROTOCOLO N.: 201102705483 SENTENCIADOS: WESLE Y MATIAS ROSA, DIEGO SILVA VIEIRA, MARTA RUFINA ROSA E WELITA JUL IANA MATIAS D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI COLACIONADO AS FLS. 31, TERMO DE DEPOSITO CONSTANDO VALORES APREE NDIDOS NOS AUTOS, QU

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 LIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DEL ITO, POIS A VITIMA TEVE SEU APARELHO CELULAR RECUPERADO; VIII COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BA SE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO,

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ENCIADO, CONFORME ACIMA ANALISADO; ALEM DA PENA DE MULTA ACIMA FI XADA DE 18,66 (DEZOITO VIRGULA SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VA LOR ACIMA. B DA SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE PO R RESTRITIVAS DE DIREITOS E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA: E INCA BIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R RESTRITIVA DE DIREITOS OU A CONCESSAO DA

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 O JUIZ TAMBEM ESTA AUTORIZADO A CORRIGI-LO DE OFICIO, VEZ QUE SE TRATA "IN CASU" DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6635 6-1/180, REL. DR(A). RONNIE PAES SANDRE, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 30/10/2008, DJE 223 DE 25/11/2008) DESDE JA, POR MEDIDA DE EC ONOMIA PROCESSUAL, PASSO A ANALISE DO PEDID

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 8569 desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando Rejeitar a impugnação aos documentos e ao valor dos pedidos; de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de Rejeitar a preliminar de inépcia; inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres Pronunciar a prescrição das pretensões anteriores à 19/02/2016, e des

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DO A OCORRENCIA DE LEGITIMA DEFESA; B) DEVOLUCAO DA QUANTIA PAGA A TITULO DE FIANCA. E O RELATORIO. DECIDO. A PRETENSAO PUNITIVA E M ABSTRATO DO ESTADO NAO FOI ALCANCADA PELA PRESCRICAO DA PENA EM ABSTRATO, ESTANDO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE PROC ESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTES E POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO ), ALEM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONS

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ISPENDIOS FINANCEIROS RELATIVOS AO EMPREENDIMENTO, VISANDO EQUALI ZAR AS PERDAS E DANOS, CONFORME ENUNCIADO DA SUMULA N. 543 DO STJ , DESDE QUE OBSERVADOS OS LIMITES DE 10% A 25%. IV - DEVOLUCAO DO S VALORES PAGOS. PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NOS TERMOS DA SUM ULA N 543 DO STJ, NO CASO DE RESCISAO DO CONTRATO, A DEVOLUCAO DA QUANTIA REMANESCENTE DEVE SER REALIZADA D