Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1615 Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Custas pela autora, sem honorários. Com o trânsito, ao arquivo. P.I. - ADV: JOYCE LEMOS LOPES (OAB 224438/SP) Processo 1001233-39.2021.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emico Tahira Kavamoto - A inicial deve ser indeferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1831 o cálculo que o autor colacionou. Ademais, eventual diferença que, revisado o contrato, for apurada em favor do autor, deve a ele ser devolvida de forma simples, porque não ficou evidenciada a má-fé da instituição financeira na cobrança. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3561 que a questão de mérito independe da produção de outras provas. Afasto a preliminar. Na inicial, a parte indicou as cláusulas que entende abusivas e apresentou planilha de cálculo com os valores controvertidos, possibilitando o exercício da ampla defesa. Mesmo inadimplente, o autor pode pedir a revisão do contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1395 Processo 1000244-67.2020.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Augustine Frischauf Vannucci - Espólio - Fica a parte autora novamente intimada a promover o regular andamento do processo, indicando novas providências para citação dos requeridos, ficando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1712 SP) Processo 1000474-17.2017.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S.N. - M.D.C. - Fica a Dra. Maria Helena Vidal Pauletti intimada a imprimir, através da internet, a certidão de honorários expedida. - ADV: MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP) Processo 1000838-81.2020.8.26.0338 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4227 terceiro do artigo 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.” Ademais, as instituições financeiras não se sujeitam à referida limitação, uma vez que o artigo 4º, inciso VI,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2728 1121 Vistos. Alega a parte autora, em síntese, que solicitou cancelamento do serviço de internet móvel em março de 2017. Ocorre que a ré não atendeu ao pedido e continuou a enviar faturas nos meses subsequentes. Afirma que pagou as contas para que seu nome não fosse incluído em cadastro restritivo. Pleiteia a declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 717 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já assentou que “A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição” (súmula nº 02).E nesse valor a ser restituído pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2820 houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 313 podem ser exigidas nos contratos firmados até 30.04.2008, sendo ilegal a cobrança posterior a essa data. Pela Resolução CMN 3.518/07, complementada pela Circular BACEN 3.371/07, as tarifas de Cadastro, de Renovação de Contrato, de Avaliação de Bem, de Serviços de Terceiros e de Registro de Gravame po