Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1440 RODRIGO TITTOTO ACRA (OAB 406215/SP) Processo 0000891-79.2021.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - B.B. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem car�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 950 os valores relativos à obrigação contratual assumida, a saber: laudêmio no importe de R$ 3.750,00, ITBI no mesmo valor, e emolumentos no importe de R$ 1.202,28. Referidos valores deverão ser corrigidos da data do ajuizamento da ação e acrescido de juros, contados da citação. Julgo improcedentes os pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 532 Severgnini - Vistos. Ao Bacenjud para bloqueio eletrônico. O pedido de expedição de mandado será apreciado oportunamente. Intimem-se. - ADV: MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP), DANIELA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 336237/ SP) Processo 1082142-45.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Davi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 367 Plasticos Ltda - Manifeste-se o requerente sobre a certidão e o auto de avaliação do Oficial de Justiça, às fls. 273/277. - ADV: LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL (OAB 165373/SP) Processo 0041136-41.2005.8.26.0506 (1654/2005) - Execução de Título Extrajudicial - ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1429 parte o pedido de danos morais. O associado foi atraído pela sedutora proposta de reajuste de seu benefício, a se filiar a quadro associativo mediante a expectativa de receber quantia em dinheiro, sendo compelido a pagar taxa associativa de valor considerável - se analisada sob a ótica da hipossuficiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1869 40, do I FOJESP, referendado em 11/09/2009 - Diário Eletrônico do dia 02/10/2009 - folha 29). Após o trânsito em julgado desta sentença, realize a serventia a exclusão do polo passivo do banco no sistema SAJ e demais controles. Depreque-se ao Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1338 em nome do interesse maior da coletividade. Não há nenhum elemento que comprove que a Prefeitura agiu erroneamente. Não há caso fortuito, já que as rés deveriam prever a possibilidade de a Prefeitura voltar atrás, e estarem pronta para atender às novas exigências do Município e, ao mesmo tempo, a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 934 juros nos firmados após a vigência da Medida Provisória 1963-17/00, desde que pactuados. (TJSP 12ª Câmara de Direito Privado Apelação n° 0003066-21.2010.8.26.0589 Des. Rel. Sandra Galhardo Esteves Data do Julgamento: 07/08/2014). Ressalte-se que o pacto firmado aponta taxa de juros mensais de 1,93% e tax

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2503 indevidamente pelo autor a título de seguro. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: “CONTRATO - Financiamento pelo SFH - Código de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade - Art. 3o do CDC - Redução da multa moratória mantida - Art. 52, §1° do CDC - Vedação à imposição de contrato de seguro - Venda cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1591 vezes e com vencimento da primeira parcela para o dia 12.04.2007 e a última em 12.04.10 (fl. 13), o prazo prescricional, que é de cinco anos, iniciar-se-ia a partir de então, pelo que na data da distribuição da ação que foi em 04.04.12, o prazo prescricional não havia se enfeixado, pelo que afasta-se