Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 De toda sorte, consoante inteligência da Súmula 297, I, do C. TST, e da OJ 118 da SDI-1 do C. TST, adotada teste explícita acerca da matéria devolvida pelo recurso, desnecessária referência expressa de dispositivo legal para que se tenha atendido o prequestionamento e a parte interessada possa ter acesso à instância superior. Acórdão Cabeçalho do acórdão Acórd�

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região A oposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento pressupõe a efetiva ocorrência de algum vício elencado nos dispositivos legais identificados, de modo que incabível o prequestionamento pretendido pela embargante. Conclusão do recurso De toda sorte, consoante inteligência da Súmula 297, I, do C. TST, e da OJ 118 da SDI-1 do C. TST, adotada tese exp

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região matéria devolvida pelo recurso, desnecessária referência expressa de dispositivo legal para que se tenha atendido o prequestionamento e as partes interessadas possam ter acesso à instância superior. 2) Honorários advocatícios: Em relação aos honorários advocatícios, observa-se, da análise dos Conclusão do recurso autos, que não houve tal insurgência no Recurso

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada."(STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016, grifo nosso). Conclusão do recurso De toda sorte, consoante inteligência da Súmula 297, I, do C. TST, e da OJ 118 da SDI-1 do C. TST, adotada tese

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 correspondente, a teor do art. 469, § 3º, da CLT. Desse modo, dá-se provimento aos embargos declaratórios nesse particular para sanar a omissão apontada; porém, sem imprimir-lhes efeitos modificativos. No mais, a oposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento pressupõe a efetiva ocorrência de algum vício elencado nos dispositivos legais identifi

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada."(STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016, grifo nosso). Conclusão do recurso

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada."(STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016, grifo nosso). Conclusão do recurso

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 CUSTOS LEGIS 83 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FUNÇÕES QUE ENSEJAM O COMISSIONAMENTO. Intimado(s)/Citado(s): INCREMENTO REMUNERATÓRIO. NATUREZA JURÍDICA - LUCILA LEOPOLDINA PEREIRA - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) SALARIAL. A designação meramente formal de empregado para ocupar FCT/FCA/GFE sem que esse exerça as atribuições da função, com o prop

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada."(STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016, grifo nosso). Ainda, a oposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento pressupõe a efetiva ocorrência de algum vício elencado nos dispositivos legais acima identificados, de modo

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 4099 DA ALEGADA OMISSÃO A ré, ora embargante, alega que esta Composição Colegiada, conquanto tenha invertido o ônus da sucumbência, deixou de fixar honorários advocatícios em seu favor, conforme disposto no artigo 791-A da CLT. Muito bem. MÉRITO De fato, verifico que houve inversão do ônus sucumbencial, como se vê no tópico do v. acórdão nominado "HONORÁRIOS