Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 complementares, considerando o valor da causa indicado na petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® N. 0712686-47.2019.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF0034392S - MARCO ANTON

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 a mora da parte ré com a notificação/protesto. Dessa forma, demonstrou os requisitos legais para deferimento da busca e apreensão autônoma, conforme Decreto-Lei nº 911/69. 1 - Nos termos da nova redação dada pela Lei nº 10.931/04 de 03/08/04 ao art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, CONCEDO A LIMINAR de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente MARCA/MODELO: MERCEDES-BENZ/L-1519 6X2 3E

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 a concessão da tutela de urgência é feita antes da instrução, e no mais das vezes antes até da citação, de forma que não houve manifestação daquele que vai sofrer seus efeitos, nem oportunidade de se contrapor aos fatos alegados. Assim, a prova do direito deve ser robusta sem admitir qualquer dúvida acerca da viabilidade da ação, considerados os elementos já constantes do processo, visto q

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 DESATENDIMENTO. EXTINÇÃO. SEM RESOLUÇÃO. INÉPCIA. INICIAL. 1. Em ação de busca e apreensão de veículo, o envio da notificação extrajudicial com referência a contrato diverso daquele indicado na cédula de crédito bancário não atende o disposto no artigo 2º, § 2º, do decretolei n. 911/69. 2. Decorrido o prazo estipulado para a emenda sem manifestação do interessado, correta a sentença q

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 01/04 foi enviada para endereço diverso, não sendo possível presumir que a parte foi de fato notificada, sob pena de indeferimento da inicial. Ademais, verifico que a certificação digital pertence a advogado sem poderes constituídos. Assim, fica a parte Autora intimada a regularizar sua representação processual, no prazo acima concedido, sob pena de não conhecimento de suas peças. BRASÍLIA,

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2018 16:25:37. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito 24VCBSBEOF DECISÃO N. 0711222-22.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RAIMUNDO NONATO BENICIO FONTENELE. Adv(s).: GO35368 MARCELL EVELIN DE PAULA, GO34113 - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO, GO35147 - JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS. R: SUP

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 lucrativos, deve provar, inequivocamente, sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Não milita em favor da pessoa jurídica a presunção de hipossuficiência, razão pela qual o benefício da gratuidade de justiça somente pode ser deferido quando houver efetiva comprovação da impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo, sem o comprometimento de suas ativid

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 de urgência vulnera dois princípios processuais constitucionais importantes, quais sejam o direito ao contraditório e a ampla defesa. De fato, a concessão da tutela de urgência é feita antes da instrução, e no mais das vezes antes até da citação, de forma que não houve manifestação daquele que vai sofrer seus efeitos, nem oportunidade de se contrapor aos fatos alegados. Assim, a prova do

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 PEREIRA SOUZA. Recebo a emenda inicial de ID 17624229 em substituição à exordial originária. 1. Recebo o feito monitório. 1.1. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. 1.2. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. 2. Cite(m)-se, para cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2456 as partes como uma forma de retribuição pela disponibilidade do numerário, enquanto que juros moratórios são aqueles estipulados como uma forma de punição pelo atraso no cumprimento da obrigação estabelecida. De acordo com a Súmula 596 do STF, as instituições financeiras não se sujeitam também �