Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 288 respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1213 FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP) Processo 1006724-04.2022.8.26.0302 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Pascoal Milton Volpato - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 165 morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), para cada Réu. RECURSO DA AUTORA PROVIDO (...) (Ap. Cível nº 006512586.2012.8.26.0100, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 09.03.2016, DJe 10.03.2016). Fincadas estas assertivas, anoto que, com relação ao quantum propriamente dito, é sabido que O bem jurídico tutelá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4742 ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano”. (Programa de Responsabilidade Civil, Editora Malheiros, 2003, 5ª ed., pág. 108). No mesmo sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1498 em horário diverso daquele do expediente forense, independentemente de autorização judicial (art 212, § 2º, do CPC/2015). Por ocasião do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar eventual proposta de acordo, caso em que o cartório intimará a outra parte para se manifestar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 2117 FINASA BMC SA alegando, em síntese, que celebrou com o requerido o contrato de leasing acima citado, que efetuou o pagamento de quarenta parcelas contratuais, que não tem mais interesse no exercício da opção de compra, que o veículo arrendado deve ser devolvido ao requerido, que deve ser ressarcido do val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1886 devedor na fase extrajudicial, quando notificado pelo cartório de títulos e documentos. Em Juízo, não há mais como cogitar tal possibilidade, sendo certa a incidência na cláusula resolutória contratual, vez que decorrido sem pagamento o prazo concedido extrajudicialmente, o que está em harmonia, inclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 3042 inadimplente. Basta verificar que os juros foram computados exatamente de acordo com a convenção condominial, lei aplicável e o número de meses devedores, na base de 1% ao mês. As taxas e despesas que venceram no curso do processo se acrescem ao pedido inicial. Nesse sentido a Súmula 13 do TJ/SP: “Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2390 do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, oportunamente, com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP) Processo 1003249-89.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 6407 integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. Igualmente podem ser capitalizados os juros incidentes sobre os valores inadimplidos, caso dos autos, porque expressamente pactuados (fls. 220), sem co