Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 761 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: WILLIAN LUIS DEOLIN DE ABREU SÁ (OAB 381805/SP) Processo 1000566-09.2020.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Comercial - Concreta Promissão Construções Ltda - Prefeitura Municipal de Arandu - Vistos, Diante das especificidades da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 605 tramitar perante a Justiça Federal não implica a necessária utilização, na fase de cumprimento individual junto à Justiça Estadual, dos índices aplicáveis aos débitos perante aquela Justiça. Quanto aos juros moratórios, em se tratando de responsabilidade contratual, estes incidem desde a citação ini

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposto concomitantemente contra essa mesma decisão. IV – Diante da existência do incidente, pendente de julgamento, não há decisão de única ou última instância, o que daria ensejo a abertura da via extraordinária, circunstância que atrai a incidência da Súmula 281 do STF. Precedentes de ambas as Turmas desta Corte. V – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 911738 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02/12/2015, PROCESSO

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposto concomitantemente contra essa mesma decisão. IV – Diante da existência do incidente, pendente de julgamento, não há decisão de única ou última instância, o que daria ensejo a abertura da via extraordinária, circunstância que atrai a incidência da Súmula 281 do STF. Precedentes de ambas as Turmas desta Corte. V – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 911738 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02/12/2015, PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2437 supressão de instância, porquanto o Código de Processo Civil dispõe que: Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1oSerão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenha

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 do art. 534 do CPC, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária uti

Caderno único ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2012 Nº 16889-9/10 - Ordinaria - A: LUCIANO DA FONSECA MELO. Adv(s).: DF012354 - Luzia Nunes Borges Lima, DF030412 - Elida Aparecida Oliveira Simoes. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho. A: FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO. Adv(s).: DF012354 - Luzia Nunes Borges Lima. A: ADILSON SEVERINO DE SOUSA. Adv(s).: DF012354 - Luzia Nunes Borges Lima. A: LOURIVALDO FERREIRA LIMA. Adv(s).:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2552 ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo acima, e no Enunciado 28 do Fonaje, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Remetam-se os autos ao CEJUSC para anotação da audiência e envio dos convites para o ato. Em caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2623 corroborada pelo depoimento das testemunhas e da vítima, ouvidos sob o crivo do contraditório, não se ignora que a prova angariada também na fase policial demonstrou a responsabilidade de ambos os irmãos na empreitada criminosa. Repise-se que a vítima declarou que Vanderci tinha confessado e admitido a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1401 IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, extinguindo o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §