Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 ADVOGADO proferido nos autos. A reclamante formula proposta de acordo de dez mil reais e depois RECLAMADO ADVOGADO apresenta minuta em que firma acordo com duas das três reclamadas, somando um valor total de R$ 8.800,00. Na minuta, RECLAMADO ADVOGADO alguns problemas impedem a imediata apreciação: há referência à quitação genérica e de extensão que extrapola incl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3853 175 E M E N T A - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INDULTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO - FALTA GRAVE COMETIDA NOS DOZE ÚLTIMOS MESES - REGRESSÃO DE REGIME - DECRETO Nº 8.940/16 - INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO. A falta grave prevista no Decreto emitido pelo Presidente da República, se cometid

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IGO PENAL BRASILEIRO C/C DA LEI N 11.340/2006. A DENUNCIA FOI OFE RECIDA NO DIA 25 DE JULHO DE 2011 (FLS. 91) E RECEBIDA EM 04 DE A GOSTO DE 2011 (FLS. 95). A SENTENCA FOI PROFERIDA EM 14 DE AGOSTO DE 2018 E PUBLICADA NO MESMO DIA, CONDENANDO O ACUSADO NA SANCAO DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C LEI N 11.340/200 6, A UMA PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE ASSIM, O PRAZO PRESCRICIONAL PASSOU A SER CALCULADO COM BASE NO TEMPO DA PENA DO SENTENCIADO A NORMA ESTA NO ART 1 09, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ( ) VI EM 3 (TRES) A NOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO VERIFICA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO

Seção III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 ACUSADO FOI O MAIS AGRESSIVO, AMEAçOU AS VíTIMAS COM UMA ESPINGARDA E AS AGREDIU COM ALGEMAS. QUANTO àS CONSEQUêNCIAS, NãO Há COMO REDUZIR AS CONSEQUêNCIAS PSICOLóGICAS CAUSADAS NAS VíTIMAS PELO CRIME. O COMPORTAMENTO DAS VíTIMAS QUE NãO CONTRIBUíRAM PARA O CRIME, UMA VEZ QUE NãO ESTAVAM COMETENDO NENHUM CRIME E NEM MESMO PESCARAM NAS DEPENDêNCIAS DO CONDO

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 PERIOR, NAO EXCEDE A DOIS. AINDA ASSIM, REGULA-SE O ART. 115 DO C ODIGO PENAL, IPSIS LITTERIS: ART. 115. SAO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DE PRESCRICAO QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, OU, NA DATA DA SENTENCA, MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS. PORTANTO, A PRESCRICAO REDUZ-SE A METADE TENDO EM VISTA O CONDENADO SER MENOR DE 21 (VINTE E

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ENA APLICADA AO CASO EM COMENTO E SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS (ARTIG O 77 DO CODIGO PENAL). FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO COD IGO PENAL. DIANTE DA PENA APLICADA E DO REGIME EXPOSTO, CONCEDO A O SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O REU ENCONTRASE SOLTO, SENDO ASSIM, DESNECESSARIA A EXPED

Publicações Judiciais ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Boletim 7ª Vara Federal de Florianópolis Boletim JF Nro 15/2017 Juíza Federal Titular: Dra. CLAUDIA MARIA DADICO Juíza Federal Substituta: Dra. MICHELI POLIPPO Diretor de Secretaria: Bel. JORGE ROBERTO DEL GAUDIO SOUSA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, diante da pena aplicada em concreto, <

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2848 preventiva, o réu poderá recorrer desta sentença em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-se-o a entregar, em quarenta e oito horas, a permissão para dirigir ou carteira de habilitação (CTB, artigo 293, § 1º). P.R.I.C. - ADV: JOÃO CARLOS FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1809 salário mínimo, a ser entregue a entidade pública ou privada com destinação social, a escolha do Juízo da Execução (art. 45, § 1.º, do Código Penal). Diante da pena aplicada e substituição, recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado desta, lancese o nome do condenado no rol dos culpados