Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2603 multa com o valor de cada dia-multa fixado em 02 (dois) salários mínimos, como incurso no artigo 312, “caput” do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado da presente, lance o nome do acusado no livro “Rol dos Culpados”. Custas “ex lege”. P.R.I.C. - ADV: HUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 1995 Proc. crime nº 411.01.2009.004296-2/000000-000-Controle nº 1812/09 JP X ELCIO GOMES Despacho de fls. 120: Vistos. Arbitro os honorários advocatícios devidos ao defensor do réu, DR. JAIME CÂNDIDO DA ROCHA (fls. 61), em R$.475,22 (70% - cód. 301). Expeça-se certidão para cobrança. Diante da pena apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 502 2093 fls. 381. Intime-se a defensora do acusado José Márcio Pereira, do V. Acórdão de fls. 373/377. Ciência ao MP. Pac., 01.06.2009. Adv. Drª. SELMA CRISTINA GESTAL PAES, OAB 183956. Processo Crime nº 411.01.2008.001807-5/000000-000 Controle nº 833/2008. JP X EDER JUNIO RANDOLFO e Outro. Despacho de fls. 165

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1902 Pública - José Rubens Paulo - Despacho de fls. 206 : “Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios devidos ao defensor do réu, Dr. ALYSON MIADA (30% - cód. 301). Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas comunicações e anotações de praxe. Int. Pacaembu, 09 de junho de 2015.”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 2109 SANTANA (fls. 89), em R$.580,71 (70% - cód. 301). Expeça-se certidão para cobrança. Diante da pena aplicada a prescrição retroativa ocorrerá em 12 de agosto de 2.028. Nos termos do item 13.1, do capítulo V, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, determino seja anotada na capa do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 461 de liberdade por pena restritiva de direitos ou a aplicação do “sursis” diante da pena aplicada e por ter sido praticado crime com grave ameaça e violência à pessoa (art. 44, I, e art. 77, ambos do CP). 1. c) Art. 158, par. 1º, do CP (Família 1) Primeira fase: O réu possui maus antecedentes por delito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1939 2015. - ADV: JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP) Processo 0000462-97.2014.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - J.P. - J.A.S. - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios devidos ao advogado nomeado ao acusado, Dr. Valdir de Almeida Tovani (fls. 42), em 70% (cód. 302).

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 EM 25 DE OUTUBRO DO MESMO ANO (FLS. 50/53). A SENTENCA FOI PROFE RIDA EM 18 DE AGOSTO DE 2017 E PUBLICADA EM 24 DE AGOSTO DE 2017, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA E CONDE NANDO O ACUSADO NA SANCAO DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C L EI N 11.340/2006, A UMA PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO (FLS. 192/196). A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO PA

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 E AO ACUSADO A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 146 DO CODI GO PENAL, TODOS C/C A LEI 11.340/06. A DENUNCIA FOI OFERECIDA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (FLS. 61) E RECEBIDA EM 08 DE JANEIRO DE 2013 (FLS. 44/45). A SENTENCA FOI PROFERIDA EM 12 DE MARCO DE 2018 E PUBLICADA EM 13 DE MARCO DE 2018, EXTINGUINDO A PUNIBILIDA DE DOS ACUSADOS EM RELACAO AOS CRIMES DOS ARTIG

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 SADO DANIEL GOBBO SOUSA - DA UNIFICACAO DAS PENAS TENDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICADO DOIS CRIMES DISTINTOS, APLI CA-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, EIS QUE A PLICAVEL AO CASO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL (CP, ART. 69, CAPUT ). FICA, PORTANTO, O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 9 (N OVE) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 26