Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 AL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODEN IR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA P ENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, VISTO QUE NAO PREENCH IDOS OS REQUISITOS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUS PENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA COND

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 STO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RA PIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E P OLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE A UDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIC

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DET ERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SE JA O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFI CIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CON DENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SU

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2016 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROSICLER ANTONIO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO : LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR =============================================================================

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 A. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGU MENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCE DIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUST O AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO PERMANECE U CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 24 (VINTE E Q

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 IMEDIATAMENTE. DECLARO O PERDIMENTO DA ARMA BRANCA, FACA COM CABO DE MADEIRA, DESCRITO NO TERMO DE DEPOSITO (FL. 48), EM FAVOR DA UNIAO, MAS POR SER INSERVIVEL AO ENTE FEDERATIVO, DETERMINO A IME DIATA DESTRUICAO, ENCAMINHANDO-SE OS COMPONENTES PARA RECICLAGEM, CONFORME NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR. QUANTO AS CARTEIRAS DE IDEN TIDADE EM NOME DE FLAVIO DOMINGOS VIEIRA DE F

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 RIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, TENHO POR INSATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCRITA NO ARTI GO 44, INCISO I DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO. 125.TAMBEM RESTA INVIABILIZADA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 RMULADO POR WILKER JUNIO FERREIRA DE FREITAS, E MANTENHO A DECISA O EXARADA NOS AUTOS DE N 201600256515, POR ESTES E POR SEUS PROPR IOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, A RQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 401405-40.2015.8.09.0006 : 2059 : ACAO PENAL : ELIAS FILIPE DA SILVA CASTILHO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 TS. 49 E 60, CAPUT, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA, CONSIDERANDO O ADVENTO DA LEI 12.736/12, QUE ALTEROU O TEOR DO ARTIGO 387 DO CPP, REGISTRO QUE O REU RESTOU P RESO CAUTELARMENTE DE 29/11/2013 A 30/01/2014, OU SEJA, 02 (DOIS) MESES E 1 (UM) DIA, O QUE SERA CONSIDERADO PARA FIXACAO DO REGIM E INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. EFETUANDO

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 . ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DESPA CHO : VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. AGUARDE O CU MPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (F. 27) . CUMPRIDO O MANDADO DE PRI SAO DEFINITIVO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERR