CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229- Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 573 ACORDAM os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do Voto do Relator. Sala das Sessões, data registradas no sistema. PRESIDENTE JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 suscitada pela parte agravada em contraminuta (ID 4289426 ? p.46). Após, voltem conclusos. Despacho datado e assinado eletronicamente. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador EMENTA N. 0704467-82.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. A: GILMAR NEVES PEREIRA. A: MOACIR RODRIGUES GONCALVES. Adv(s).: DF1086000A - WELLINGTON DE QUEIROZ. R: BANCO BRAD

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1279 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8007219-44.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A Advogado(s): EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDA

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0711908-94.2017.8.07.0018 RECORRENTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a petição id n.6152613, de 9/11/2018 e os documentos a ela acostados (id 6152615, id 6152630, e id 9152617), em que houve a regularização da representação processual da recorrente, torno sem

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 953 II – A Julgadora primeva indeferiu a liminar possessória, sob o fundamento de que “toda a documentação juntada aos autos refere-se ao ano de 2015, não havendo qualquer documentação recente que comprove a posse do bem”, agindo com acertada prudência, no particular, eis que os documentos colecionados, de fato, não permitem inferir, minimamente, a data do

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1180 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008501-20.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: K. A. FREIRE DE OLIVEIRA - ME Advogado(s): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1248 ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao reexame necessário, nos termos do voto do relator. Salvador, . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8005372-07.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Melis Come

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3108 122 pela agravada, não revelam dados mais concretos acerca dos fatos alegados, demonstra um vínculo entre a empresa e a autora, além de indicar que a mesma vinha, há alguns dias, buscando resolver a situação junto a empresa, que não oferta qualquer informação acerca dos fatos. 03 - Considerando que todos os dados referentes

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2930 40 EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1.040, II, CPC). APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ENCARGOS INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÕES JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS. JULGAMENTO COLEGIADO DISSONANTE COM AS TESTES DEFINIDAS NOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. DE AGOSTO/2001 A JUNHO/2009: 0,5% AO MÊS. A PARTIR DE J

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 sobre operações de importação editada após a vigência da EC 33/2001 (12/12/2001), mas antes da LC federal 114/2002, visto que é plena a competência legislativa estadual enquanto inexistir lei federal sobre norma geral, conforme art. 24, § 3º, da CF/88. Nesse sentido, o STF julgou válida lei do Estado de SP, editada em 21/12/2001, que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo p