Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3197 239 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO. APLICAÇÃO DE AVASTIN. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DADA PELO SU

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3001 33 0180189-64.2019.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: A2e Participações Ltda. Advogado: Clóvis Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga (OAB: 4203/CE). Advogado: Francisco Evandro Paz (OAB: 18370/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTEConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3086 151 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ACORDO FIRMADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL COM A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. AVENÇA QUE ABRANGE TANTO OS DANOS IMATERIAIS QUANTO OS PREJUÍZOS MATERIAIS. QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3132 55 Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR PRETENSÃO JÁ ENFRENTADA. INTUITO DE MODIFICAR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA RECURSAL. ACL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1310 A Jurisprudência, recente, diverge sobre a suspensividade da exigência do tributo em análise, nos termos dos julgados a seguir: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança – Difal – Pretensão de suspensão da exigibilidade no exercício de 2022 – Fundamento relevante evidenciado – Ofensa ao princípio da anterioridade – Ausência de perigo de da

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3007 116 HORA INDICADAS PELO SISTEMA.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITERELATOR 0622972-04.2022.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Advogado: Diogo Böhm (OAB: 119702/RS). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESConhecer

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 149 SINGULAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. PRIVILÉGIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERIDOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO Nº 18 DA SÚMULA DO TJ/CE. ACLARATÓRIOS COM PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS EM PARTE E IMPROVIDOS.1. TE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2176 212 final não contribuinte de ICMS localizado em outro Estado da Federação. É que, em verdade, o Convênio ICMS 93/2015 apenas reproduz o contido no art. 155, § 2º, inc. VII, a e b , da Constituição Federal e no art. 13 da Lei Complementar Federal nº 87/96. Veja-se que a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) já defin

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2922 134 a preliminar, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. PRETENSÃO DE NÃO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ATÉ A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR REGULAMENTANDO A EC 87/2015. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. IMPET

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5055 99 RECURSO DA ARQUIVISTA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO APONTADA – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO DA AUTORA – REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DO VALOR – IM