Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 518 quanto a estas inferências (...)Além do que, informou-se em razões por objetivo esclarecer, justamente, se as alegações constantes dos finais que a citada testemunha litiga contra o recorrente no processo autos têm fundamentos ou não. trabalhista n° 0000559.24.2019.5.12.0036, em trâmite no TST, No caso em tela, o trabalho realizado pelo perito foi esclarece

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 6 Este tem sido o entendimento do TST, verbis: da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.015/2014. "(...) . FGTS. RECOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO. Cinge-se a Recurso de revista não conhecido . DESCONTOS REALIZADOS discussão acerca do prazo prescricional aplicável sobre NA RESCISÃO. REEMBOLSO. A Corte regional limitou-se a diferença de recolhimentos de F

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 33 curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA. Não incide a contribuição para o FGTS consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou sobre as férias indenizadas."Por estar a decisão do Regional em cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF). consonância com a notória, reiterada e atual jurisprudência

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 145 II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em com a seguinte redação:"OJ-SDI1-195 FÉRIAS INDENIZADAS. curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA. Não incide a contribuição para o FGTS consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou sobre as férias indenizadas."Por estar a decisão do Regiona

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 1641 Verifico que, a alegação de prescrição suscitada pelo réu deve ser afastada, pois somente vigora quanto à anulação ou invalidação das punições, não atingindo o cancelamento dos registros (art. 56 da Lei Estadual nº 7.990/01), nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PUNIÇÃO ADMINI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3386 AUTOR: JAIR DE JESUS LEITE Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA registrado(a) civilmente como CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. JAIR DE JESUS LEITE, SUB TEN PM, Mat. 30.252.532, nestes autos qualificado, por intermédio de seu advogado legalmente constituído ofertou Ação Ordinária em face do ESTADO D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3009 a título de danos morais; condenação no pagamento de honorários advocatícios em 20% (vinte por cento); as publicações e intimações referentes ao processo em epígrafe sejam realizadas, com exclusividade, em nome do advogado WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/BA 37.160, na forma do artigo 272, §5º do CPC/2015, sob forma dos atos serem considerados nulos. Procuração

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2654 “APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INVALIDAR AS PUNIÇÕES E PREJUDICA O PEDIDO DE CANCELAMENTO. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO VIÁVEL, DECORRENTE DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. JULGAMENTO DO MÉRITO ORIGIN�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1459 O processo está apto para julgamento, pois a matéria é exclusivamente de direito. DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO Verifico que, a alegação de prescrição suscitada pelo réu deve ser afastada, pois somente vigora quanto à anulação ou invalidação das punições, não atingindo o cancelamento dos registros (art. 56 da Lei Estadual nº 7.990/01), nesse sentido:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1460 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003308-55.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: CLAUDIO GOMES DE ARAUJO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. O SD 1ª CL P