Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1064 reconvenção (fls. 139/148). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1493 apresentada pelo impugnado não é fiel aos termos estabelecidos na sentença judicial exequenda.O título judicial exequendo não especificou como seria elaborado o cálculo do débito. Na ausência de previsão do título que se executa, impõe-se o entendimento de que os índices constantes na tabela práti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1986 substituído pelo Banco do Brasil S/A, cujo feito tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.O aresto condenou a instituição requerida, lato sensu, observado o art. 95, do Código de Defesa do Consumidor, a incluir o índice de 42,72% no cálculo do reajuste dos valores depositados nas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1064 reconvenção (fls. 139/148). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1986 substituído pelo Banco do Brasil S/A, cujo feito tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.O aresto condenou a instituição requerida, lato sensu, observado o art. 95, do Código de Defesa do Consumidor, a incluir o índice de 42,72% no cálculo do reajuste dos valores depositados nas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 1927 para executar a sentença proferida em ações coletivas.Tal questão já restou pacificada no Superior Tribunal de Justiça:”PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação civil pública. Correção monetária dos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança. Ação proposta por entidade com abrang�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1254 no cálculo apresentado pelo impugnado, pois a sentença exeqüenda não previu tal espécie de juros. Não é possível, em sede executiva, que se estenda o sentido do título executivo. Impõe-se a interpretação do título de forma estrita, observados os seus exatos termos. Assim já se manifestou o E. Sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1354 INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SUSPENSÃO. A decisão proferida no REsp nº 1.391.198 somente se aplica aos Recursos Especiais que estejam em processamento nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento n. 2024693-29.2014.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1503 prescrição dos juros e que os juros moratórios deveriam incidir apenas a partir da citação no cumprimento de sentença. No mais, pediu a suspensão. A impugnada apresentou manifestação, rechaçando as alegações do impugnante (fls. 89/98). DECIDO. Preliminarmente, no que toca com o pedido de suspens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1511 estejam em processamento nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento n. 2024693-29.2014.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Afonso Bráz, j. 14/04/2014, v.u.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇ