Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1418 Agravo de Instrumento n. 2024693-29.2014.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Afonso Bráz, j. 14/04/2014, v.u.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. Descabimento em fase de liquidação, uma vez que a sentença proferida n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 2219 defesa no sentido de que o atraso resultou de força maior ou caso fortuito, qual seja, o rigoroso inverno europeu não pode ser acolhida eis que não comprovada pela ré. Veja-se que ela não trouxe nenhum elemento a comprovar que, naquele dia, houve algum problema metereológico que tenha atrasado a decolagem do vôo dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 970 1391 O título é r. sentença prolatada na ação civil pública promovida pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em face do Banco do Brasil S/A perante a 12ª Vara Cível de Brasília - DF (trânsito em julgado em 27/10/2009). O réu foi condenado, observado o artigo 95, do Código de Defesa do Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 1568 observado o art. 95, do Código do Consumidor, a incluir o índice de 48,16% (quarenta e oito inteiros e dezesseis décimos percentuais) no cálculo do reajuste dos valores depositados nas contas de poupança com ela mantidas em janeiro de 1989, até o advento da Medida Provisória nº 32, tudo a ser apurado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1446 no período transcorrido. Nestes termos, e considerada a realidade de que já houve prolação de sentença de mérito, a referida tabela é a mais apta para o cálculo do valor devido. Não há que se falar, também, da aplicação de juros remuneratórios, pois a sentença exeqüenda não previu tal espécie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1404 1989, até o advento da Medida Provisória nº 32, tudo a ser apurado em liquidação de sentença”. Por conta de apelação o E. TJDF reduziu o índice de 48,16% para 42,72%. Assim, a memória do débito não é fiel aos termos estabelecidos na sentença judicial exeqüenda. O título não especificou como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1246 16.04.2009) “Pedido de diferença de correção monetária relativa aos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989. Inclusão dos juros remuneratórios. Precedentes da Corte. 1. A Corte tem precedentes no sentido de que se a decisão acolhe o pedido de diferença de correção monetária, ‘sem nenhuma alusão es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1251 DO CONSUMIDOR. Ação civil pública. Correção monetária dos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança. Ação proposta por entidade com abrangência nacional, discutindo direitos individuais homogêneos. Eficácia da sentença. Ausência de limitação. Distinção entre os conceitos de eficácia da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1260 banco se encontra em mora com o poupador desde a citação da ação promovida pelo IDEC, e não a partir da liquidação do débito. Destaco que, apesar de não ter encontrado a data exata da citação nos autos, indiscutível que a mesma se deu em junho de 1993, uma vez que a carta foi encaminhada em 24/05/1993

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1304 facultou ao consumidor a escolha entre o Juízo prolator da sentença e o de sua liquidação para executar a sentença proferida em ações coletivas. Tal questão já restou pacificada no Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação civil pública. Correção monetária dos e