Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1565 para aquisição do veículo por ele almejado. Os encargos estipulados foram aceitos pela parte autora quando de sua assinatura. Argumentou também não ser cabível a liminar de consignação em pagamento pela ausência de recusa do banco em receber o valor devido(fls. 70/75). Houve Réplica (fls. 115/117).É o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1566 para o INSS, para subsidiar a análise de beneficio. Pediu o beneficio da justiça gratuita. Atribuiu ao valor da causa R$1.000,00 (fls. 2/7). Juntou documentos.Foi deferido o beneficio da justiça gratuita (fl. 19).O Ministério Público opinou pelo deferimento da tutela antecipatória para determinar ao hospit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 229 Processo 1044907-58.2015.8.26.0506 - Monitória - Obrigações - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Ante a prova documental que acompanha a inicial, defiro de plano a expedição de mandado de citação e intimação para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1751 a exclusão de seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Como provimento definitivo pediu que se declarem nulas as cláusulas contratuais abusivas, repetindo os valores indevidamente pagos. Deu à causa o valor de R$ 6.000,00 (fls. 2/31). Juntou documentos.Foi indeferido o pedido de antecipaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1556 Maria Santana - - Maria de Souza Galvão - Maria Vilma do Nascimento - Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento que Virginia Pelvini Gomes Ribeiro move em face de Edvaldo José Zeferino, Cássio Aparecida Coneshi, Alexsandro Costa Marinho, Maria de Souza Galvão e Severina Maria Santana, objetivand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1575 WADHY REBEHY (OAB 174491/SP) Processo 0085494-59.2012.8.26.0114 (processo principal 0053709-55.2007.8.26) (114.01.2007.053709/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - União - Maria Geny Brino Mattus - Não tendo a autora, até a presente data, trazido aos autos seus comprovantes de rendas, entende-se q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2219 1710 que não se concretize o negócio entabulado, tal como preceitua o art. 725 do CC, porque tal obrigação tem por fato gerador a aproximação entre as partes e visa remunerar todo o serviço de intermediação realizado pela imobiliária, consistente também na apresentação do imóvel ao comprador, redação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 1617 Deveras, “(...) a circunstância de ser o contrato de adesão não implica o afastamento, de plano, da licitude das cláusulas contratuais, mormente porque, não havendo ofensa às normas de ordem pública, prevalecem a autonomia da vontade das partes e a força vinculante da avença (...)” (TJSP, Apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 1626 devidos pela autora. No mérito negou problemas estruturais no imóvel e afirmou que os de outra ordem eram de conhecimento da autora desde o início do contrato. Houve réplica e, instadas as partes, nada requereram sobre outras provas.É o relatório. DECIDO.O feito comporta pronto julgamento.O pedido é impro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 1628 subjacente (Súmula n.º 297 do E. Superior Tribunal de Justiça) ou de se tratar aqui de contrato de adesão em nada altera a solução da lide e em nada favorece a parte autora.O contrato de adesão, por si só, nada tem de ilegal, vez que é típica e característica da atividade bancária a contratação pad