Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 245 chassi nº 9BFZK53AX9B099985, descrito na inicial, para pagamento em sessenta (60) parcelas. Impossibilitado de arcar com as prestações pactuados, pretende a rescisão contratual com a devolução do veículo supra, sem a cobrança das parcelas vincendas, bem como a devolução dos valores pagos a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 2189 se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor, tendo em vista a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 30). P.R.I.C. Sorocaba, 25 de julho de 2012. EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO Juiz de Direito O valor do preparo corresponde a: R$ 132,79, referente à t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 190 de uma rede de ensino que está nos autos cobrando aluna inadimplente, contando com o patrocínio de advogado particular e buscando seus objetivos de lucro. Não se enquadra na hipótese excepcional que admite a gratuidade às pessoas jurídicas que praticam benemerência. Neste sentido: Agravo de Instrumento nº

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2076 705 74/78 pelo indeferimento do pagamento parcial, bem como pela intempestividade da contestação em razão da não apreensão do veículo e citação da parte requerida. Petição às fls. 85/86 pelo bloqueio do veículo pelo sistema renajud. Pedido de desistência às fls. 91, ante a formalização de acordo entre as partes. É o relatório. Decido . Após a apresentação da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 353 acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 502 participação juntado se revela inicio de prova suficiente para configuração do fumus boni juris. Assim, havendo risco concreto de dilapidação de patrimônio por parte dos réus, DEFIRO a liminar de arresto. PROVIDENCIE a Serventia, via sistema Sisbajud, o bloqueio de ativos financeiros encontrados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 510 monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 337 QUALIDADE DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA. AGRAVO IMPROVIDO. J. 06/12/2010 TJSP 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. NESTOR DUARTE VOTO 12.524”; “AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990.10.220508-8. EMENTA: PREPARO INICIAL PESSOA JURÍDICA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE INEXISTÊNCIA COMPROVAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2548 330 INICIAL PESSOA JURÍDICA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE INEXISTÊNCIA COMPROVAÇÃO DE DIFÍCIL SITUAÇÃO ECONÔMICA INOCORRÊNCIA DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INEXISTÊNCIA RECURSO IMPROVIDO. J. 30/07/2010, TJSP, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. SOUZA GEISHOF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1871 ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), OSWALDO DA COSTA TELLES NETO (OAB 255225/SP) Processo 1044797-66.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marco Aurelio Pereira de Camargo - David Bispo Cardoso - - Luciana Vanessa Cardoso - Vistos, I - De acordo co