Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 2806 inúteis, ou ociosas o que seria tecnicamente um absurdo.”O reconhecimento do estado de filiação é personalíssimo, indisponível e imprescritível. Mas é direito daquele foi reconhecido e não de quem, de forma impensada, assume a criação de um filho. Citando novamente trecho do V. Acórdão da lavra d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 201 Processo 1027139-22.2015.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de Pagamento (Sem Parar) - Vistos. 1. Ante a prova documental que acompanha a inicial, defiro de plano a expedição de mandado de citação e intimação para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 1528 a pretensão, porquanto não é viável permitir o recálculo da dívida de forma indefinida, vez que o exequente já tinha a posse do veículo transferida para si anteriormente. Assim, para fins de adjudicação do veículo removido, o valor do bem na data da remoção deverá ser abatido do valor do crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 1530 Voluntária e conscientemente se obrigou, como contrapartida ao capital arrendado, a efetuar ao banco réu o pagamento mensal de prestações líquidas, certas e de extensão nominal fixa, por si então aceita como adequada e satisfatória aos seus interesses, violando o princípio da boa-fé objetiva qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 1535 de interesse de agir. No mérito, alegou não existir onerosidade excessiva no contrato objeto desta lide por se enquadrarem os encargos pactuados dentro dos ditames legais. Teceu considerações sobre a capitalização dos juros, sobre a legalidade do contrato de adesão, sobre o acúmulo de encargos sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 1536 endereço da empresa ainda que sem a respectiva baixa nos órgãos competentes não enseja à desconsideração, que é medida excepcional subordinada à comprovação da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, o que não se deu na espécie.Tendo em vista que o exequente à fl. 69 indicou três endere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1631 164 Decreto-Lei 911/69, para que a notificação seja processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos. 2. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1409594/RS). No mesmo sentido: AgRg no REsp 596022 / MG; AgRg no REsp 992900 / RS”. “A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1636 227 sumária, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de liminar pleiteado para determinar a SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS, adiante descritos, enquanto tramitar a presente ação, no valor do título: 1)- DMI - nº 291, no valor de R$62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), protocolizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 254 15ª Câmara de Direito Privado, v. u., RELATOR ADHERBAL ACQUATI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pessoa Jurídica. Possibilidade admitida pela jurisprudência, todavia sujeita à comprovação da necessidade, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 114 Processo 0049240-41.2013.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - PROCESSO 2009/13: 1. Indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela autora. Apesar de prestar serviços de utilidade pública, trata-se de entidade de ensino superior particu