Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 379 preliminarmente. 3- Eventual insucesso na tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art.652, §5º, CPC), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil; 4- Não efetuado o pagamento, de poder da 2ª via do mandado (art. 652,§1º,C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 2268 crédito. A sustação do protesto do título foi, portanto, eficaz. Desse modo, conclui-se pela indevida emissão da duplicata acima referida, devendo-se julgar procedente o pedido constante destes autos a fim de se declarar inexigível o débito representado pela duplicata nº 150766/1, em razão de sua nulid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 171 Sociedade de assistência social Instituição de ensino Ausência de fins lucrativos Percepção de rendas através das mensalidades escolares Falta de elementos a demonstrar a impossibilidade da empresa em dispor de recursos financeiros para o custeio do processo Precedentes Agravo desprovido Decisão Mantida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 171 neste autos é julgamento da questão tratada nestes autos é a Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Em consequencia, remetam-se os autos a uma da varas da justiça Federal desta cidade. Providencie o cartório às anotações de praxe, inclusive, junto ao Distribuidor.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 627 423 indevida circulação de cheque de sua titularidade falsificado por terceiros, o que gerou inegáveis transtornos ao autor, sendo bastante para tanto a mensuração do constrangimento a que foi submetido o correntista ao receber reiterada cobrança de comerciante que também foi lesado, em razão da sustação do pagamento

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 643 fls. 67/78. Realizada audiência preliminar que resultou inexitosa, fls. 242/243 Intimada, a parte autora apresentou réplica, fls. 244/249. Não acolhida a preliminar de ilegitimidade e indeferido o ingresso do Itaú Consignado S/A no polo passivo da ação, tendo sido as partes intimadas para indicar provas a produzir, fls. 263/264. A parte requerente se manteve inerte, enqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 805 27/11/2017)” Dessa forma, à vista da plausibilidade do direito invocado e considerando o risco de se manter a cobrança do imposto tal como lançada, defiro o pedido de tutela cautelar, ressaltando que, ao final, caso constate a legalidade da cobrança, caberá ao autor proceder ao recolhimento complementar, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 931 do artigo 274 do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, ofício ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sendo o caso, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticioname

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1016 da documentação juntada, defiro a tentativa de citação da requerida na pessoa no sócio Carlos Alberto Nanias no endereço informado à pág. 153. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP) Processo 1004707-77.2021.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1039 e Décimos / VPNI - Felipe Gonçalves de Freitas - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor, para alegar a existência de erro material na sentença de fls. 145/150. Os embargos devem ser acolhidos. De fato, necessária a correção. Declaro, pois, a s