Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1974 A AÇÃO. - Advs: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) - Ricardo Centelha Bastos Duarte (OAB: 152362/SP) Nº 1021035-82.2020.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1297 termos daResolução nº 754/2016 do TJSP (DJe de 05/10/2016),distribua-se livremente o recursoentre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Intimemse. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Advs:

Caderno único ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5551 057/270 Prevê o § 2º, do art. 102, da Constituição Federal, que as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e mun

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1461 Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu: "O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no se

Caderno único ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5430 036/142 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE - DANO MORAL. INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 13 de janeiro de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores integrantes da Turma Cível da Câmara Única

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 475 Processo 1004886-08.2020.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Iara Santos Rodrigues da Silva - VISTOS. Considerando a ampla judicialização do tema objeto desta lide perante o C. Supremo Tribunal Federal, com o ajuizamento de diversas ações diretas de inconst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1177 CONSTITUCIONALIDADE. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.442, 6.447, 6.450 E 6.525. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL DOTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO” Manifeste a parte c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1449 No caso, a parte autora ajuizou a presente ação ordinária objetivando o reconhecimento da nulidade do IPTU relativo ao exercício de 2014, em virtude da alegada inconstitucionalidade das Leis Municipais n. 8.464/2013, n. 8.473/2013 e n. 8.474/2013, responsáveis pela instauração de nova metodologia de cálculo do tributo. Em especial, questionou a ora apelada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1180 Nº 1005996-46.2020.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: Hamilton José Moscatelo - Vistos Considerando o julgamento do mérito do RE 1311742 tema 1137, com a seguinte ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 685 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas parcialmente procedentes." MÉRITO RELATÓRIO CORREÇÃO MONETÁRIA Pelo acórdão proferido nos autos, esta Egrégia Turma conheceu e negou provimento ao recurso da reclamada, no que diz respeito ao índice de correção monetária a ser aplicado ao caso. Esta Turmahouve