Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16961 Intimado(s)/Citado(s): Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Desembargador(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. - CRISTINA APARECIDA COSTA - JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO O E. Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a celeuma jurídica em JUSTIÇA DO torno do critério de atua

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1551 concedeu liminar para determinar a "suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91". Posteriormente, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constituci

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO II- FUNDAMENTAÇÃO A) ADMISSIBILIDADE RECLAMADO Inicialmente, conheço de ambos os embargos declaratórios ADVOGADO 3271 JOHNNY QUEIROZ FAUSTO DA SILVA(OAB: 235713/RJ) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA MARIA FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 91188/MG) porquanto tempestivos e regulares. Intimado(s)/Citado(s): B) MÉRITO OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - SUPERPRIX LOJ

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1390 Inconstitucionalidade nº 0000479-60.2011.5.04.0231, aplica-se o ao tema, emanadas pelo Guardião-Mor em decisões posteriores até índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança a efetiva quitação do débito. Mantido o restante do r. acórdão bem (TR) para atualização monetária dos débitos trabalhistas até como o valor da condenação, por

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1394 todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91". Posteriormente, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstituciona

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1520 processo legal substantivo, art. 5º, LIV, da CR). II - Nos termos das Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das Ações Diretas de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em 18/12/2020. Além de Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425 e na Reclamação se observar a decisão do STF no citado ju

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20257 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Petição do exequente (fl.844), requerendo a retirada dos autos do sobrestamento, ante o julgamento das ADCs 58 e 59 pelo STF. Pois bem. INTIMAÇÃO O E. Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a celeuma jurídica em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46144d3 torno do critério de atualização monet

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRIDO ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edd5daa proferida nos autos. ADVOGADO CONCLUSÃO ADVOGADO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Desembargador(a) do Trabalho. 16959 JOSSICLEI GOMES DE SOUZA CLAUDIO APARECIDO TOME(OAB: 296713/SP) FABIO CRUZ DE BARROS(OAB: 350737/SP) IRINEU ANDRADE ARRUDA(OAB: 361055/SP)

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1608 2º) e ao postulado da proporcionalidade (decorrente do devido Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das Ações processo legal substantivo, art. 5º, LIV, da CR). II - Nos termos das Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações 18/12/2020. Além de se observar a decisão do STF

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 16071 INTIMAÇÃO Vistos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa555bf Retifique-se a autuação para figurar no polo ativo o filho menor e proferido nos autos. dependente do reclamante falecido Matheus Kauã Alves da Paz (CPF nº 450.668.668-33), representado pela mãe Elane Matias CONCLUSÃO Alves (CPF nº 630.986.875-68), ante o que dispõe o art. 1