Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 Cabe, ainda, destacar que a Justiça do Trabalho é incompetente 4226 11.960/09, de 29 de junho de 2009. para executar as contribuições do empregador destinadas a terceiros. Nesse sentido, destaco o Enunciado n. 74 aprovado na Seguindo a ratio decidendi da Excelsa Corte, entendo que o 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: precedente se a

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Decisão recorrida: A sentença determinou a aplicação da OJ 363, 14603 Atualização monetária da SDI-I, do C. TST. Tese decisória: a) Fundamento recursal. Fatos e direito: Requer seja a Decisão recorrida: A sentença determinou a aplicação da decisão reclamada condenada ao pagamentos das contribuicoes proferida na ADC 58. previdenciárias e fiscais. Tese deci

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2022. 15620 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O C. STF, no dia 18 de dezembro de 2020 julgou a ADC 58, nos seguintes termos: "EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO FERNANDA LOYOLA BALBO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E Diretor de Secretaria AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. Edital

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14209 INTIMAÇÃO CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a2b578 JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7.º, E ART. proferida nos autos. 899, §4.º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE 2017. ART. 39, CAPUT E §1.º, DA LEI 8.177 DE 1991. POLÍTICA RECURSO DE REVISTA DE CORREÇÃO MON

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2497 RELAÇÃO AO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS JUROS E DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES CORREÇÃO MONETÁRIA. DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE Impugnados, deverá o perito, no prazo de 08 dias, apresentar seus CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS esclarecimentos. JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. Após,

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20836 SAO PAULO/SP, data abaixo. id 338498, por corretos e de acordo com a coisa julgada. Homologo- ENY MARQUES os para fixar a condenação em R$46.119,57 para 01/04/2021. DESPACHO A correção monetária deverá observar a SELIC de acordo com a modulação da decisão do STF no julgamento conjunto das Ações Vistos Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4739713 EXECUTADO proferido nos autos. ADVOGADO CONCLUSÃO PERITO 12377 ANTONIO SQUILLACI(OAB: 168805/SP) FAUSTO MARCASSA BALDO(OAB: 190933/SP) ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB: 173117/SP) JOAO LUIZ DA SILVA Nesta data, faço o feito co

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Diretor de Secretaria 5528 ADVOGADO PERITO NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) VALDER LUIZ PALOMBO ALBERTO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Preliminarmente, verifica-se que houve manifestação expressa no título executivo judicial transitado em julgado quanto ao índice de Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO correção monetária aplicável ao caso (TR), de modo

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI WILLIAM MAURELIO(OAB: 183506/SP) JOSE ROBERTO ZAGO(OAB: 98053/SP) Intimado(s)/Citado(s): 9926 GUARULHOS/SP, 03 de fevereiro de 2021. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU - LISLAINE FIDELIS DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 4753 INTIMAÇÃO Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a92b69 observada a penalidade disposta no art. 11-A da CLT. proferida nos autos. CONCLUSÃO Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2021. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Pau