Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 16378 até 2h00 por dia. Relata que os controles de ponto não trazem a Ao empregador cabe apenas efetuar o recolhimento das correta jornada de trabalho, eis que podem ser alterados pelos contribuições em questão. A quota parte do empregado deve ser supervisores. deduzida do crédito trabalhista, consoante entendimento pacificado com a Súmula 368 e OJ 363 da SDI I do

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 15003 reclamada, AMERICANAS S.A., a pagar-lhe a seguinte verba: Dessa forma, resolve a 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP indenização por danos morais, conforme item 7 acima (R$ homologar a renúncia formulada pela autora, julgando o feito, 7.100,00). em relação aos pedidos de pagamento de adicionais de periculosidade e reflexos, com resolução de mérito (item 5 O

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 13082 colocadas nos móveis tinham o nome da empresa Etna; que todos Postulou o recorrente a reforma da decisão primígena para que os os móveis fabricados na GMM tinham a Etna como destinatária;...; juros de mora sejam cumulados com a taxa SELIC e, que nas máquinas onde trabalhavam em todas elas tinha o nome da alternativamente, o pagamento de indenização suplement

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 2ª Região negaram provimento ao recurso da reclamante e deram 1891 - THIAGO JOSE DA SILVA BARBOSA DE MELO provimento parcial ao apelo da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e a aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT (ID.4b575fa). PODER JUDICIÁRIO A reclamante interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi JUST

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 17347 No que concerne à incidência do item IV da Súmula 85 do TST, o Regional não emitiu tese jurídica sobre tal questão, sem provocação por parte da recorrente pela via declaratória, faltando, pois, o necessário prequestionamento autorizador do reexame da matéria em sede extraordinária (Súmula 297, doTST). Recorrente(s): 1.POWER-SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI A

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 13034 Ante o exposto, ausente a prova do dano moral alegado, merece O E. STF julgou parcialmente procedente a ADC nº 58, nos ser mantido o entendimento da origem. seguintes termos: Nada a reformar. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE Do Pagamento do FG

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 8318 Cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de Processo Nº CumPrSe-1001288-71.2021.5.02.0317 REQUERENTE ALEX SILVA BARBOSA CARDOSO ADVOGADO ARIANE JOICE DOS SANTOS(OAB: 236730/SP) REQUERIDO JOALMI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO JESSICA SILVA ALQUATI(OAB: 345476/SP) ADVOGADO ROSANA FERREIRA DE MIRANDA(OAB: 95060/SP) ADVOGADO AIRTON TREVISAN JUNIOR

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 15509 Contra a respeitável decisão de Id. 689f9cd, que indeferiu o pedido julgado deverá observar os parâmetros a seguir destacados: de incidência da correção monetária segundo o decidido na ADC "DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES 58, agrava de petição o executado sob a ID. b27711d, insistindo na DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES pret

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 20102 arbitrado a título de honorários advocatícios (5%) se encontra RECURSO DE REVISTA exatamente entre o mínimo e o máximo previsto no referido AIRO-1001449-78.2020.5.02.0006 - Turma 13 dispositivo legal. DENEGA-SE seguimento. Descontos Previdenciários. A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 368, II, do TST, o que torna inviável o seguimento do ape

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 19060 "DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES PODER JUDICIÁRIO DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE JUSTIÇA DO CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7.º, E ART. INTIMAÇÃO 899, §4.º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE Fica V. S