Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4407 feito transitado em julgado em 16/09/2022, intime-se a parte reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, conforme critérios e parâmetros definidos pelo E. STF, em regime de repercussão geral, em recente decisão datada de 18/12/2020, INTIMAÇÃO nos autos das ADCs nº. 58 e 59 e ADIs nº. 5867 e 602, com Fica

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 18641 JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7.º, E ART. RECURSO DE REVISTA 899, §4.º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE ROT-1001669-23.2017.5.02.0381 - Turma 15 2017. ART. 39, CAPUT E §1.º, DA LEI 8.177 DE 1991. POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO POLÍTICA DE DESINDEXAÇ�

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 12909 anatocismo, vedado pelo artigo 4º do Decreto 22.626/33 e Concedo à reclamada o prazo preclusivo de 08 dias para readequação dos cálculos. Súmula 121 do E.STF • Na fase JUDICIAL (após o ajuizamento da demanda): apenas a SANTO ANDRE/SP, 13 de setembro de 2022. SELIC (Receita Federal) (item 7 da Ementa da ADC 58 e 59 e ROSE MARY COPAZZI MARTINS ADIN 5867 e 60

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 15750 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e No julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho. (18/12/2020), o Supremo Tribunal Federal concluiu ser Alegação(ões): inconstitucional a aplicação da TR para a atualização dos créditos Sustenta que não deve responder pelos honorários

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Nada mais. POLÍTICA DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA. TR COMO SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2022. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta 2449 INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STF. APELO AO LEGISLADOR. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE Processo Nº ATOrd-0002158-88.2011.5.02.0025

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 14617 Considerando o entendimento do STF, no julgamento conjunto das INTIMAÇÃO Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e das Ações Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f2ae0c Diretas de Inconstitucionalidade 5867 e 6021, bem como os efeitos proferido nos autos. erga omnes e vinculantes da decisão prolatada, e, considerando que nos

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 proferido nos autos. 14019 EDUARDO NUYENS HOURNEAUX CONCLUSÃO Juiz do Trabalho Titular Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista o encerramento do sobrestamento. SANTOS/SP, data abaixo. ANDREA CORRALO DA QUINTA BARBOSA DESPACHO Vistos Processo Nº ATSum-1000873-32.2020.5.02.0444 RECLAMANTE GABRIELLY DE AB

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 6545 Intimado(s)/Citado(s): sob pena de execução direta. - RILTY ENGENHARIA - EIRELI Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 08 de dezembro de 2022. ANDREA GROSSMANN PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bdea73 proferida nos autos. Processo Nº ATSum-1001548-62.2021.5.02.0087 RECLAMAN

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 5663 tivesse agido corretamente isso não aconteceria, motivo pelo qual a parte reclamada não é responsável pelo recolhimento da Por fim, ressalto que a introdução do §7º do art. 879 da CLT, pela parcela previdenciária do empregado. Lei 13.467/2017, a denominada "reforma trabalhista", não altera em nada a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial,

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 3486 consubstanciado na "OJ-SDI1-400. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. ART. 404 Ressalto que não é razoável e fere a isonomia, aplicar para os DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (DEJT divulgado em 02, 03 e débitos fazendários um índice que recompõe, de fato, a 04.08.2010) Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de desvalorizaç