Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19527 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID eed47b9, Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 04/05/2012; RR-1561- proferida nos autos. 76.2012.5.04.0204, Relator Ministro Emmanoel Pereira, 5ª Turma, DEJT 31/03/2015; RR-890-27.2013.5.03.0081, Relator Ministro RECURSO DE REVISTA Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 23/05/2014; RR-264- ROT-1000080-24

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dd4d4a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão da impugnação à sentença de liquidação da União Federal (id 5b6d1a1). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Impugnação à sentença de liquidação da Uni

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 14740 Eis a ementa da referida decisão: "DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE INTIMAÇÃO CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20f9009 JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO T

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1688 ADVOGADO MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA(OAB: 68383/SP) BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) a) nos processos em que não há coisa julgada sobre o assunto, imperiosa é a aplicação dos parâmetros fixados com efeito RECLAMADO vinculante, quais sejam, índice IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC ADVOGADO a contar do aju

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14902 único, CLT e Súmula 381/TST, sendo isento o trabalhador (Súmula Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bea03a 187/TST). proferido nos autos. Considerando o recente entendimento do STF, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e CONCLUSÃO das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5867 e 6021, bem como o

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 DIADEMA/SP, 25 de abril de 2022. 13381 transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de KATIA DA COSTA BELMONTE Diretor de Secretaria mora de 1% ao mês (…)” – Grifou-se. "Destaco, ainda, que o referido entendimento tem aplicação imediata a partir de 18/12/2020, sendo desnecessário aguardar

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Juíza do Trabalho Titular 2005 ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STF. APELO Processo Nº ATOrd-1001304-04.2016.5.02.0025 RECLAMANTE EDINALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE DE OLIVEIRA(OAB: 344887/SP) RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADO FERNANDO ROGERIO PELUSO(OAB: 207679-D/SP) TESTEMUNHA ANTONIO RIBEIRO TESTEMUNHA FRANCISCO MA

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15418 iterativa jurisprudência do TST, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Recorrente(s): 1.SALOMAO SANTANA GONCALVES Advogado(a)(s): 1.MARIO ANTONIO DE SOUZA (SP - 131032) DENEGA-SE seguimento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálcul

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço a medida. 17387 fixam-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer Suspensão do feito. rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo Requer a reclamada suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação rescisória, todo

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13762 aplico à embargante multa no importe de 1% do valor da causa, ADC nº 58 determinou a incidênciaapenas do IPCA-E na fase pré- atualizada até a data do pagamento, à favor da embargada, judicial, sem qualquer tipo dejuros, e, a partir da citação, aplicação consoante art. 1026, §2º, CPC. da taxa SELIC (art.406 do Código Civil), a qual já cumula juros de mor