269 resultados encontrados para dirigir pode ser decretada - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 O N 11.605, FONE: 3223-4339 E 98448-2137. ABERTA A AUDIENCIA, O I MPUTADO NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA SATISFATORIA PARA A IRREGULA RIDADE NOS COMPARECIMENTOS. APESAR DA FALTA DE JUSTIFICATIVA, HOU VE PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL E DETERMINOU-SE QUE SE AGUARDASS E O DECURSO DA SUSPENSAO, DEVENDO O ACUSADO COMPARECER PARA JUSTI FICAR SUAS ATIVIDADES ATE MARCO/2017, QUAND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS. DA MESMA FORMA, COMUNIQUE-SE DESTA DECISAO AO 2 JUIZADO DA MULHER JUIZ 1 (PROCESSO N 201400374540). PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS F INS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E A O DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANS ITO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARE S DA VITIMA GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 CAMILA NINA ERBETTA NA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SEND O UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA , POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUENCIA AS PALESTRAS DO CAPS POR SEIS (06) MESES. PENA DE MULTA CONDENO-O, POR FIM, A O PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM T
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 POR RESTRITIVAS DE DIREITOS REQUISITO SUBJETIVO NAO PREENCHIDO O BENEFICIO NAO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL EM RAZAO DO COMPORTAMENTO PRET ERITO DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO III, DO CODIGO PENA L 10-DETRACAO PENAL PLEITO PREMATURO COMPETENCIA DO JUIZO DE E XECUCOES PENAIS COMPETE AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS A APRECIACA O DO PEDIDO DE DETRACAO PENAL, MO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): IND ICIADO(S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 194442-75.2015.8.09.0175 967 ACAO PENAL DIVINO SILVA AZEVEDO AMAURI ROBERTO DE SOUSA 22436 GO - NELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR 42985 GO - JAKELINE PIRES MOISES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-M ULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PEL OS INDICES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. EM QUE PESE NAO HAV ER REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, A SUSP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIM E DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE , CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ________________________________ ACUSADO:________________________ ____________________________ NR. PROTOCOLO : 125291-90.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CLAUDIO MARTINS SILVA ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO