Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 Processo Nº RTOrd-0000304-51.2015.5.05.0311 RECLAMANTE GENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB: 29307) RECLAMADO SINDICATO DOS TRA MOVIMENTACAO MERC EM GERAL NO E DA BA 441 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme disciplina do CPC em seu art. 267, I, combinado com o art. 282, II, do mesmo diploma. Em 21/04/20

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 19468 Isabel Cueva Moraes. Relatora: Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA SOBRE SALÁRIO E APOSENTADORIA/PENSÃO. ARTS. 833, § 2º E 529, § 3º DO CPC/2015. Na atual disciplina do CPC/2015, o inadimplemento de prestações alimentícias, "independentemente de sua origem", autoriza a pen

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 AGRAVADO Dou provimento. ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 18952 BRAHMAN COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - ME MONICA TROMBINI(OAB: 120540/SP) DIEGO VIANA MONICA TROMBINI(OAB: 120540/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CAMILLA VIANA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0002132-61.2014.5.02.0033 (AP) AGRAVANTE: CAMILLA VIANA DISPOSITIVO AGRAVADO: CINTIA APARECIDA PEREIRA, BRAHMAN ACO

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Jose 14613 RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE Dezena da Silva, DEJT 24/05/2019). Destarte, reformo para determinar a penhora do percentual de 30% do benefício de aposentadoria do executado AKIO NAKAJIMA, até o limite do montante do crédito. EMENTA Dou Provimento. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS ARTS. 833, § 2º E 5

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JAQUELINE VIANA DE SOUZA(OAB: 309652/SP) DIONETE ABREU DA SILVA(OAB: 309307/SP) NATHALIA LE PEREIRA RIBEIRO(OAB: 444674/SP) 21625 RELATÓRIO Contra a decisão de f. 303/305 que determinou a liberação dos Intimado(s)/Citado(s): valores penhorados em conta corrente, agrava de petição José Luiz - JOSE LUIZ ALVAREZ POUSEU Alvarez Pouseu (ff. 32

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região STELA RODIGHIERO PACILEO(OAB: 249297/SP) EDALGO PROCOPIO DA SILVA MARIA ADELIA AMARAL DA SILVA SERGIO LUIZ ONO(OAB: 85048/SP) CASA REAL LOCACAO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME DELZUITA NEVES MORAES(OAB: 209179/SP) Seguridade Social (União Federal) 21550 no art. 1.694 do

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 27149 sublinhada não existia na disciplina do CPC de 1973 e, por essa Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. razão, a Corte Superior do Trabalho consagrou o entendimento segundo o qual a exceção do revogado art. 649, §2°, do CPC/1973 MARIA ISABEL CUEVA MORAES fazia referência apenas à prestação alimentícia fixada com espeque Dese

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Relator 27152 também a atual e reiterada jurisprudência da SDI-II do C. TST. SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2021. CRISTINA MARIA ABE RELATÓRIO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0001472-51.2010.5.02.0019 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE AGRAVANTE JOSE REGINALDO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183/SP) AGRAVADO MOTH INSTALACOES TECNICA

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21556 DELZUITA NEVES MORAES(OAB: 209179/SP) Seguridade Social (União Federal) DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id. 12BE50C, fls. 557) contra a decisão Id. 529FB4B (fls. 555), que indeferiu pretensão Intimado(s)/Citado(s): sobre penhora de benefício previdenciário de sócio exe

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 13846 Na atual disciplina do CPC/2015, o inadimplemento de prestações Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos alimentícias, "independentemente de sua origem", autoriza a Desembargadores Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Ivani Contini penhora de salários e proventos nos limites da novel lei processual, Bramante e Ivete Ribeiro. assim como sobre conta poupança